Após tamanha repercussão negativa e desgastes, a presidente da Câmara de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), decidiu engavetar a moção de apoio ao “PL do Estupro”, que prevê a prisão para mulheres que realizarem aborto após 22 semanas de gestação, mesmo em casos de estupro. O texto que tramita no Legislativo nacional é contestado por estabelecer pena maior a grávidas que interromperem a gravidez do que a prevista aos estupradores.
Além da moção de apoio ao chamado “PL do Estupro”, a presidente da Câmara também manifestou incentivo ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) da Câmara dos Deputados, que busca derrubar a resolução aprovada em dezembro pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a qual estabelece diretrizes para o aborto legal em crianças e adolescentes.
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Conforme consulta ao site da Câmara de Vereadores, ambos os textos estão com andamento como arquivado “a pedido do autor”. O PDL, por exemplo, foi encaminhado ao arquivo na quinta-feira (27).
As propostas chegaram a ser inseridas na pauta para votação em bloco, ou seja, em conjunto com outras matérias. Contudo, os vereadores solicitaram que os textos fossem retirados da votação. Reprodução
Polêmica na Câmara
Em meio ao debate, a chefe do Legislativo chegou a sugerir que mães, vítimas de violência sexual, entreguem os bebês para adoção. “Eu defendo a vida, eu sou contra o aborto. Essa adolescente, ela já passou por um trauma de um estupro, que vai ficar marcado por toda a vida e ela precisa de um acompanhamento psicológico. E aí, ela ainda vai ter que ser submetido a um aborto?”, argumentou.
Calil recebeu críticas de colegas de plenário, que classificaram a proposta da liberal como uma “loucura” e um “absurdo”. “Esse projeto de lei conhecido como o ‘PL do Estupro’ é uma loucura, um absurdo. Colocaram esse projeto com emergência para que não pudesse ser discutido. A menina que sofreu violência ter que saber se ficou grávida por conta disso e ainda receber uma penalidade se decidir interromper a gestação? Eu não sou a favor do aborto, mas em um caso desse é inadmissível”, afirmou a parlamentar em entrevista ao Jornal da Cultura FM.
O vereador Daniel Monteiro (Republicanos) pontuou que algumas discussões não agregam ao Parlamento Cuiabano. “A gente precisa separar o joio do trigo, porque de fato a gente tem que discutir na Câmara situações e temas que não são propriamente da competência constitucional da Câmara. Eu, por exemplo, já entreguei aqui na mão de vocês um manifesto que é de apoio a um projeto de lei federal. Ou seja, é possível que a Câmara se funciona em determinados temas, embora não seja nossa competência, mas de fato, tem algumas votações que eu não sei o que acrescenta para a nossa sociedade”, disse.
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