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O deputado federal Coronel Assis (União) usou as redes sociais para se posicionar sobre o caso de estupro de uma adolescente de 13 anos , que teria ocorrido no banheiro da Escola Estadual José Leite de Moraes, no bairro Cristo Rei, em Várzea Grande. O suspeito seria um colega da vítima.
Conforme publicado pelo , o caso teria acontecido na manhã da última terça-feira (10). A menina teria ido até um banheiro destinado a pessoas com deficiência (PCD), já que o feminino estava em manutenção. Lá dentro, ela teria sido surpreendida pelo aluno, que teria trancado a porta.
Outros cinco rapazes teriam ficado do lado de fora do banheiro, trancando a saída da vítima, enquanto, dentro do local, o jovem teria cometido o crime contra a estudante.
Para o deputado Assis, este caso destaca a importância de reduzir a maioridade penal no Brasil. “Uma pessoa de dezesseis anos que pratica uma monstruosidade dessa contra uma menina de treze, dentro de um banheiro de escola, sabe ou não sabe o que está fazendo?”, questionou o deputado.
Alertando para outros casos de estupro coletivo no Brasil, o deputado enfatizou que um adolescente de 16 anos não apenas tem plena consciência do que está fazendo, como também tem conhecimento de que cumprirá, no máximo, uma medida socioeducativa de três anos e, após isso, sairá com a ficha limpa.
“Por essa razão, estamos lutando na Câmara Federal para diminuir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes violentos. Só para se ter uma ideia, nas últimas semanas aconteceram três casos de violência sexual coletiva em nosso país. Em todos eles houve a participação de adolescentes. Monstros que são capazes de cometer atrocidades como estas deveriam pagar como se adultos fossem”, enfatizou o deputado.
A discussão sobre a redução da maioridade penal foi desmembrada da PEC da Segurança Pública e segue, com ampla defesa do deputado, em debate na Casa de Leis. Além disso, Assis tem realizado diversas audiências públicas com a participação da sociedade civil organizada e de estudantes de Direito, garantindo uma ampla discussão sobre o tema.
“Sou relator dessa matéria na CCJ e nós iremos lutar até o fim para podermos, sim, trabalhar e diminuir a maioridade penal nesses casos de crimes hediondos, que com certeza possuem um impacto social gigantesco e precisam, sim, de uma medida educacional corretiva válida a partir dos 16 anos”, finalizou o deputado.
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