O desembargador afastado João Ferreira Filho é suspeito de receber R$ 100 mil para conceder pedido de habeas corpus ao sargento da Polícia Militar Victor Ramos de Castro, preso supostamente por porte ilegal de arma de fogo e integrar organização criminosa, em Sorriso, em 2019. O intermediador seria o empresário e suposto lobista Andreson de Oliveira Gonçalves , preso nesta terça-feira (26) durante a Operação Sisamnes .
Atualmente, o PM está efetivo, ocupando cargo de segundo sargento do 14º Batalhão de Primavera do Leste. De acordo com as investigações, o auto de prisão em flagrante contra o PM tramitou no plantão judicial da Vara de Sorriso, ao qual João Ferreira seria o plantonista entre 25 de junho e 07 de junho de 2021, levando Andreson a entrar em contato com o advogado Roberto Zampieri – executado a tiros em dezembro de 2023 -, dizendo que tinha “um assunto para você ver” e que “o juiz ainda não se manifestou” ao que Zampieri respondeu: “Mas se não soltar, entre com o HC, e eu corro nele. Fico no seu aguardo. Já falei com ele”. Reprodução
O empresário Andreson de Oliveira Gonçalves e o desembargador afastado João Ferreira Filho: Alvos de operação.
Conforme consta nos autos, o desembargador concedeu a ordem de soltura no habeas corpus de Victor após o contato entre Andreson e Zampieri, em 28 de junho de 2021. Em 2 de julho, Zampieri comprou “os honorários advocatícios”, o que, de acordo com as investigações, leva a crer que houve acordo financeiro para a decisão da sentença. Além disso, o advogado já falecido pede que o empresário “aperte” o militar, chamando-o de “folgado”.
“Andreson, por favor aperte senhor do HC, este cidadão está muito folgado. Quando precisa agente [sic] se desdobra e atende o pedido, e agora não cumpre o combinado? Aperta esse cidadão”, disse Zampieri.
O pagamento do suposto acordo foi realizado, de acordo com a Polícia Federal, em 12 de julho do mesmo ano, após Zampieri encaminhar seus dados bancários ao empresário que transferiu R$ 100 mil ao advogado, por meio da conta de sua empresa Florais Transportes EIRELI.
Em sua decisão, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, entendeu que a quantidade de diálogos, prints e documentos anexados aos autos, pela PF, “mostram uma quantidade significativa de solicitações e recebimentos de vantagem econômica indevida”.
Operação
Deflagrada na manhã desta terça (26), a operação da Polícia Federal apura o suposto esquema de venda de sentenças entre advogados, empresários e desembargadores. O advogado Flaviano Taques, que lidera escritório com atuação no direito agrário, ambiental e tributário, foi alvo de mandados de busca e apreensão que foram cumpridos em seu escritório e casa, assim como os desembargadores afastados Sebastião Moraes Filho e João Ferreira Filho – que terão de cumprir medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.
Outro alvo é o advogado Rodrigo Vechiato da Silveira, ex-assessor do desembargador Sebastião de Moraes Filho. Seu nome é citado na decisão do Conselho Nacional de Justiça que afastou o magistrado do TJMT por suspeita de venda de sentenças.
Rodrigo seria um suposto intermediador de transações entre o desembargador e o advogado Roberto Zampieri. Um mandado de busca e apreensão foi cumprido na casa do jurista. Ordem judicial também foi cumprida no escritório de Zampieri, no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá.
Na ação da Polícia Federal também foi alvo de prisão e busca e apreensão o empresário cuiabano Andreson de Oliveira Gonçalves, de 45 anos. Ele é apontado como lobista e seria “comparsa” de Zampieri no suposto esquema de venda de decisões judiciais que atingiu, inclusive, ao menos cinco gabinetes no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No despacho, o ministro do STF também determinou o afastamento da função pública de: Dailmer Alberto de Campos; Márcio José Toledo Pinto; e Rodrigo Falcão de Oliveira Andrade. Na lista de investigados estão ainda Valdoir Slapak; Mirian Ribeiro Rodrigues de Mello Gonçalves (advogada e esposa de Andreson); Haroldo Augusto Filho; Victor Ramos de Castro; Mauro Thadeu Prado de Moraes (filho do desembargador Sebastião); e Rafael Macedo Martins (ex-chefe de gabinete do desembargador Sebastião).
Annie Souza/Rdnews
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