Na decisão que soltou, com medidas cautelares, o vereador afastado Paulo Henrique, o desembargador Luiz Ferreira da Silva criticou a ação da Polícia Civil e do juiz de primeira instância pela prisão do parlamentar durante campanha.
O magistrado afirma que o acusado foi investigado na primeira fase da Operação Ragnatela em junho, que juiz e a investigação já sabiam do suposto em envolvimento do vereador com a facção Comando Vermelho, mas deixou a prisão para a “última hora”.
“Todavia, mesmo a autoridade acoimada coatora tendo conhecimento do possível envolvimento do paciente com a organização criminosa “Comando Vermelho” desde a primeira fase da deflagração da “Operação Ragnatela”, somente determinou a prisão dele na antevéspera do período proibitivo em razão das eleições municipais, previsto no art. 236, §1º, do Código Eleitoral, na qual o Paulo Henrique é candidato à reeleição para o cargo de Vereador, mesmo as autoridades que atuam na investigação do paciente tendo conhecimento há meses do seu envolvimento nos aludidos crimes”, destacou.
Até as eleições, em 6 de outubro, candidatos não podem ser presos por conta de prejuízos à campanha, exceto em casos de flagrante.
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