O deputado estadual Lúdio Cabral (PT), candidato a prefeito de Cuiabá, apresentou durante sessão ordinária desta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa, um substantivo integral solicitando a revogação da “Lei do Transporte Zero” , que proíbe o transporte, comércio e armazenamento de peixes em rios do Mato Grosso por cinco anos, a partir de 1º de janeiro de 2024. Reprodução de vídeo
A pedido do candidato Abilio Brunini, deputados bolsonaristas articulam revogação da Lei da Pesca, mas fazem trapalhada e pedem retirada de pauta
A discussão havia sido levantada inicialmente pelo adversário de Lúdio na disputa pela Prefeitura de Cuiabá, deputado federal Abilio Brunini (PL), que na semana passada divulgou na imprensa que estaria articulando com deputados estaduais para que apresentassem um projeto de revogação da lei. Os deputados estaduais Faissal Calil (Cidadania), Gilberto Cattani (PL) e Sebastião Rezende (União) então apresentaram projeto de lei para suspender a Lei nº 12.434, de 01 de março de 2024.
Acontece que a Lei 12.434 flexibilizou a lei inicial, nº 12.197, e permitiu a pesca de mais de 18 espécies de peixes. A revogação proposta pelos aliados de Abilio revogaria essa flexibilização e voltaria a proibir a pesca de qualquer espécie. Diante da trapalhada, os parlamentares pediram a retirada de pauta.
Lúdio ressaltou que esse projeto apresentado pelos bolsonaristas revoga somente a segunda lei, o que prejudicaria os pescadores uma vez que revogaria justamente a flexibilização e voltaria a valer a matéria original que proíbe a pesca de qualquer espécie.
“O projeto de lei que vocês apresentaram é uma farsa, uma mentira porque ele não revoga a lei da pesca. Ele revoga a lei que liberou este ano a pesca de 12 espécies e mantém a proibição de 100% dos peixes da lei original. Olha o tamanho da irresponsabilidade do Abilio e infelizmente de colegas deputados são responsáveis. Primeiro porque tem o oportunismo eleitoreiro que quer revogar a lei da pesca e segundo porque o projeto de lei é uma farsa, ele não revoga a lei da pesca, ele revoga a lei que liberou 12 espécies esse ano, ou seja, fica pior”, afirmou Lúdio.
O projeto apresentado por Lúdio também foi assinado pelos deputados estaduais Wilson Santos (PSD) e Valdir Barranco (PT). Com a proposta apresentada pelo petista, a bancada bolsonarista resolveu retirar o projeto deles de pauta.
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