O deputado estadual Júlio Campos (União Brasil), criticou o vereador por Cuiabá, Rafael Ranalli (PL), por apresentar um projeto de lei para proibir o uso de recursos públicos no financiamento da festa de Carnaval pelo prazo de 4 anos, sob o pretexto da existência de outras prioridades, como Saúde e Educação. Para Júlio, a medida expõe o radicalismo do parlamentar, ao desconsiderar a tradição cuiabana dos carnavais de rua e dos grandes centros do Brasil: “A Secretaria de Cultura existe para que? Para incentivar os eventos culturais e o Carnaval faz parte da cultura brasileira”.
“Este ano é possível, até com uma crise econômica financeira que aflora as duas cidades, não ter o aporte financeiro do governo municipal, mas o governo estadual está aportando, outros deputados estão ajudando e não há porque encerrar isso, não pode o radicalismo, o vereador Ranalli, com todo o respeito que merece, está sendo um pouco radical de querer proibir nos 4 anos, isso é inviável”, pontuou. Montagem/Rodinei Crescêncio
Deputados estaduais Júlio Campos e Eduardo Botelho, do União; Diego Guimarães, do Republicanos e Juca do Guaraná, do MDB, são contrários à medida
Ranalli queria emplacar o texto em regime de urgência, antes do Carnaval, mesmo tendo ciência de que neste ano não houve recursos do município financiando os eventos. No entanto, o requerimento de urgência não foi aprovado, sendo cenário o cumprimento de ritos processuais da matéria nas comissões. Ele foi alvo de críticas do setor cultural, da Associação de Bares e Restaurantes (Abrasel-MT) , de vereadores e deputados.
O ex-presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), também se mostrou contrário a proposta do vereador, alegando que a festa popular deve ser valorizada, desde que não haja exageros de gasto público, além de que, ajuda a movimentar a economia local – impostos que retornam para a administração pública. “Eu tenho a minha opinião. Eu acho que pode sim, com critérios, colocar alguns recursos para o Carnaval. Eu sou a favor disso. Agora, não pode exagerar. Não pode haver exagero. É uma festa que, inclusive, movimenta o comércio”, avaliou.
Por se tratar de “controlar” as despesas do município, o deputado e ex-vereador, Diego Guimarães (Republicanos), reforçou que a iniciativa de Ranalli é inconstitucional e com certeza deve ter o parecer pela rejeição formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara.
“É um projeto inconstitucional. É questão orçamentária, quem define é o Poder Executivo. Eu conheço o Ranalli, admiro, acho que ele quer levantar essa bandeira de austeridade orçamentária nesse momento de crise que Cuiabá está vivenciando, mas é um projeto inconstitucional. Isso de certo vai ser barrado nessa CCJR, na Câmara Municipal”, comentou.
Segundo o deputado Juca do Guaraná (MDB), que já foi presidente da Câmara, investir em Saúde ou outras não exime a responsabilidade do Poder Público de também investir em Cultura, abarcando o Carnaval. “O recurso que vai para o Carnaval, é um recurso já para a Cultura. Porque o recurso da Cultura não impede, no caso, vamos supor, o recurso da Assembleia Legislativa, do deputado mandar para a Saúde, mandar para a Educação, mandar para a Obras, então é um recurso já destinado para a Cultura. [Tapar buraco] não exime, não exime, é uma obrigação que não exime”, defendeu.
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