A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, na última quarta-feira (27), o Projeto de Lei 209/2025, de autoria do deputado estadual Sebastião Rezende (União Brasil), que autoriza a distribuição de exemplares da Bíblia Sagrada em unidades escolares do estado. A proposta seguirá agora para análise após cinco sessões ordinárias.
A distribuição das bíblias foi autorizada em unidades de ensino da rede estadual e tem o intuito de promover o acesso aos valores éticos e morais nela contidos. A disponibilização dos exemplares da Bíblia Sagrada poderá ser realizada por meio de doações, voluntárias e sem custo para o Estado, segundo o projeto.
JLSiqueira
A disponibilização dos exemplares será feita de forma gratuita para os estudantes, sem que haja qualquer tipo de imposição quanto à leitura ou utilização, respeitando a liberdade religiosa e o direito constitucional à laicidade do Estado.
Não há outros projetos que estabeleçam divulgação de livros de outras doutrinas religiosas.
O projeto de lei cita como referência a lei 6.376/2024, de Mato Grosso do Sul, que autoriza a disponibilização de exemplares da Bíblia Sagrada nas escolas daquele estado. Segundo Sebastião Rezende, a medida busca promover uma maior aproximação entre a educação pública e os valores que muitos consideram essenciais para o desenvolvimento humano.
“Assim, a ação não visa, de forma alguma, interferir na liberdade religiosa dos alunos, mas sim, possibilitar que aqueles que desejem possam ter acesso a um material que é considerado importante para o desenvolvimento moral e ético da formação educacional”, argumenta o parlamentar, que é evangelista da Igreja Assembleia de Deus.
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