O deputado federal Mauricio Neves (PP-SP) protocolou um projeto de lei que proíbe menores de 16 anos de acessarem as redes sociais.
O texto estabelece ainda que provedores de serviços para adolescentes devem garantir que as contas de menores acima de 16 anos estejam vinculadas à de um responsável legal.
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Na justificativa do projeto, Neves cita que a lei brasileira já proíbe o uso de celulares nas salas de aulas para crianças e adolescentes.
Além disso, menciona o ECA Digital, que pretende proteger os menores em plataformas digitais. O autor ressalta, porém, que considera um “erro” o ECA Digital não ter fixado uma idade mínima para o acesso a redes sociais.
O parlamentar também cita exemplos de outros países que têm a proibição em vigor atualmente, como Austrália, Espanha, França, Dinamarca, Noruega e o estado da Flórida (EUA).
A ideia, segundo ele, é “proteger” a saúde mental dos menores, reduzir cyberbullying e exposição a conteúdos sensíveis.
Mauricio Neves destaca que a proposta se diferencia das adotadas por países como China e Coreia do Norte, que proíbem o acesso a plataformas ocidentais por razões políticas e de controle de informação.
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