O deputado estadual Wilson Santos (PSD) expôs, nesta quarta-feira (28), que o Estado de Mato Grosso tem “lucrado” uma margem de 7,8% sobre os juros de empréstimos consigados contratados pelos servidores públicos. A descoberta ocorreu em meio às reclamações de suspeitas de fraudes e superendividamento dos servidores, que sofrem com descontos abusivos de instituições de crédito.
Assessoria
Em conversa com a imprensa, Wilson destacou que a postura soa como um sistema de “agiotagem”, devido à arrecadação – que ele considera absurda. Ele propôs um projeto de lei para proibir a existência de lucro do Estado sob o pagamento de empréstimos consignados, que são descontados em folha. O parlamentar, no entantp, não soube indicar valores e nem há quanto tempo o Governo teria adotado esse meio de arrecadação.
“Descobri que até o Estado ganha dinheiro em cima dos empréstimos consignados dos servidores. A MT Desenvolve, mais o Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal (Fundesp), juntos, tiram 7,8%. Até o Estado pratica agiotagem contra os servidores. Estou apresentando um projeto de lei que proíbe o Estado de cobrar taxas e juros sobre os empréstimos. Já confirmei essa informação. Eu acho um tremendo absurdo”, reclamou.
Ainda na manhã desta quarta, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) suspendeu em caráter imediato todos os descontos de consignados contratados pelos servidores junto à Capital Consig, devido a suspeita de fraudes e divergências nas contratações. Segundo o Governo, a suspensão tem como objetivo proteger os servidores até que a apuração dos fatos seja concluída e, por isso, tem prazo de 90 dias, que podem ser prorrogados.
A decisão do secretário Basílio Bezerra foi tomada com base em um parecer favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O Estado realiza auditoria em 12 mil contratos consignados de servidores públicos de Mato Grosso para verificar a existência de possíveis irregularidades envolvendo a Capital Consig e outras empresas conveniadas. Além da postura da Seplag, durante a sessão ordinária, os deputados queriam a suspensão do convênio com Capital Consig, contudo, o parlamentar membro da base do governo, Beto Dois a Um (UB), pediu vista de um projeto.
O outro lado
A reportagem do procurou a assessoria da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) para esclarecimentos sobre a margem de lucro do Governo sobre os juros e taxas nos empréstimos consigados dos servidores. Um posicionamento não foi encaminhado até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestação.
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