O deputado estadual, Júlio Campos (União Brasil), defendeu o retorno do funcionamento de mercadinhos nas unidades prisionais do estado, diante dos relatos de possível omissão do Governo do Estado, quanto ao fornecimento dos itens básicos aos detentos, como alimentação precária e poucos produtos de higiene.
O responsável por vetar os estabelecimentos , é o governador Mauro Mendes (União Brasil), que nega qualquer tipo de omissão ou negligência nas unidades, mesmo sob forte contestação do supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT), desembargador Orlando Perri.
Júlio reforçou à imprensa que os estabelecimentos são autorizados conforme a lei de execuções penais, sem qualquer tipo de “invenção de moda”. Para não ocorrer o fechamento, o deputado sugeriu que o Poder Público realizasse o gerenciamento dos mercadinhos, evitando qualquer “enriquecimento” de organizações criminosas que pudessem se apropriar ou explorar o comércio: “Encerrar de vez é muito difícil”.
“[Essa semana] saiu uma denúncia gravíssima [do juiz corregedor GMF, Geraldo Fidelis] de que na Penitenciária Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande, estão roendo osso. Que a comida que tem chegado lá não é suficiente para os presos. Então, não é porque o cara está preso que ele vai ter que deixar perecer, passar fome”, disparou.
Após as denúncias, a Controladoria-Geral do Estado (CGE) iniciou vistorias nas empresas que produzem as refeições servidas aos reeducandos nas unidades penitenciárias do Estado. As equipes estão verificando se os contratos estão sendo cumpridos corretamente e se os cardápios são preparados com alimentos variados e de qualidade, conforme estabelecido em acordo firmado, durante câmara técnica com órgãos de controle.
Decisões e veto
Diversas decisões começaram a pipocar pelo estado , autorizando o funcionamento, mesmo sob resistência do Executivo, que acionou a Procuradoria Geral do Estado (PGE), para recorrer das ações. Na avaliação de Júlio, o governador terá que fazer um forte lobby para conseguir a manutenção do veto na Assembleia Legislativa (ALMT). Ainda não há uma previsão para análise da matéria no Parlamento.
“Assembleia aprovou com a grande maioria a permanência. Depois da exposição do desembargador Perri e do juiz criminal de Cuiabá, foi aprovado com a maioria absolutíssima. Então, para derrubar o veto, o governador precisava de um trabalho muito forte e muita gente mudar de lado. E o voto é secreto”, emendou.
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