O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) e membros de sindicatos que representam categorias de servidores públicos e trabalhadores da saúde em Mato Grosso criticam o modelo de gestão administrativa escolhido pelo governo do Estado para gerir o Hospital Central. Eles cobram que a unidade seja administrada pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) com chamamento de aprovados em concurso público para o local.
Os posicionamentos foram feitos nesta segunda-feira (14), durante a convocação do secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), para explicar o modelo de gestão do novo Hospital Central, apresentado pelo governo.
De acordo com Lúdio, que pediu a audiência, o modelo escolhido já foi utilizado nos anos de 2011 a 2018 e trouxe resultados negativos. “Custo elevadíssimo, precarização do vínculo dos profissionais de saúde, baixa qualidade em resultados e sucateamento das unidades hospitalares geridas pela Organização Social de Saúde (OSS). Que modelo eu defendo? Gestão por meio de administração direta por meio de servidores concursados efetivos qualificados e quadro estável da SES”, argumentou.
O parlamentar justificou que é possível a gestão ser feita por administração direta da SES e manter uma parceria com o Albert Einstein por meio de consultoria, como já é feito em duas situações atualmente.
Ele ainda pontuou que o governo do Estado, no esforço de tentar trazer uma associação vinculada ao Albert Einstein para gestão do hospital, estaria deixando de respeitar a lei estadual 583/2017 e por isso enviou o projeto de lei para a Assembleia, algo que em sua visão, já justificaria por si só uma irregularidade, já que a OSS não está qualificada em Mato Grosso.
Lúdio ainda questionou o secretário Gilberto quanto ao dimensionamento de pessoal e se seria possível o chamamento de aprovados em concurso da saúde.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (Sisma/MT), Carlos Mesquita, afirmou que a entidade de classe não foi ouvida e se posicionou contra o projeto. “Governos passam e como fica a gestão? Então essa responsabilidade de cuidar do SUS recai sobre servidores concursados. […] Temos aqui servidores qualificados, está na hora da ALMT ajudar a mudar esse modelo. O secretário disse que ia chamar concursados e não chamou. Construir hospital é uma coisa, manter funcionando é outra”, declarou.
A presidente da Federação dos Servidores do Estado de Mato Grosso (FESSP), Carmen Machado, relembrou problemas da gestão anterior de OSS no Hospital de Rondonópolis e pediu pelo chamamento dos aprovados em concurso público para se ter trabalhadores efetivos. “Isso nos preocupa. Encontro colegas de anos de serviço público e sabemos da necessidade de vínculo e continuidade de serviço, pois terceirização e privatização sempre foram péssimas para população e para os profissionais. […] Como valorizar o servidor se não são ouvidos e chamados? Até quando vamos reivindicar isso?”, perguntou.
O advogado do Sindicado dos Médicos (Sindmed), Bruno Costa Álvares Silva, também questionou sobre o motivo pelo qual não foram chamados os aprovados no concurso público e pontuou que servidores de carreira deveriam ser empregados no Hospital Central. “O Sindimed entende que alguns serviços em hipótese alguma poderiam ser terceirizados. O projeto foi recebido com surpresa porque não amadurecemos essas discussões. Estivemos aqui outras vezes discutindo modelo de gestão que provesse mão de obra com concurso. Não somos contra modalidades de gestão diversas, mas tem que haver uma base da saúde executada por servidores públicos”, declarou.
O secretário Gilberto Figueiredo se defendeu e disse que não tem nada contra os servidores efetivos, mas que precisa trabalhar dentro do orçamento da pasta. “Eu não sou contra nomeação, mas dependo de autorização de uma série de fatores para fazer nomeação, o orçamento não é da minha casa, é da secretaria, e eu tenho que ser fiel ao orçamento. Nem tudo que acontece na secretaria é minha vontade pessoal, nem, por isso eu jogo a toalha e saio correndo porque posso não fazer algumas coisas que a legislação não permite”, rebateu.
Diante das demandas, o secretário ainda garantiu que deve fazer uma mensuração para identificar quais seriam os custos com 100% de servidores efetivos para informar as entidades e a sociedade.
Gestão sob OSS
O PLC 10/25 autoriza o governo do Estado a contratar a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospitalar Albert Einstein (SBIBHAE) como uma Organização Social de Saúde (OSS) para administrar o Hospital Central. Segundo o texto, a entidade teria 12 meses para se adequar aos requisitos de qualificação da Lei Complementar 583/2017.
O artigo nº 2 da proposta encaminhada pelo governo do estado diz que a autorização para a contratação da entidade dispensa qualificação prévia e o chamamento público previstos na lei, “exclusivamente para o fim de permitir à entidade indicada a gestão, operação e execução dos serviços de saúde no Hospital Central de Alta Complexidade em Cuiabá, Mato Grosso”.
Ainda no projeto, o governo ficaria autorizado a reajustar os valores do contrato em casos de “conveniência” e “oportunidade” para ampliar ou implementar melhorias na infraestrutura do hospital ou para serviços oncológicos. Outra hipótese de aumento dos valores seria o “restabelecimento da equação econômico-financeira da parceria”, bastando um ato do governador.
O Governo de Mato Grosso divulgou que o Hospital Central sob gestão privada terá um orçamento mensal de R$ 34,9 milhões, somando R$ 420 milhões por ano, e que o contrato com a entidade deve ser assinado até 22 de abril. A mensagem foi enviada pelo governo à Assembleia na quarta-feira (10) e tramita com dispensa de pauta como projeto de lei complementar. A previsão é de votação na próxima quarta-feira (16).
Conforme Figueiredo, a justificativa para a operação em modelo OSS se dá em função de estudos que ele e equipe fizeram nos últimos 3 anos, em que teria sido constatado que o dentre os 40 melhores hospitais públicos no Brasil são administrados por OSS em 34 deles. A escolha do Albert Einstein se justificaria pelo ‘nohall’, ou seja, competência e capacidade de gestão da instituição.
Ficou estimado que o custo de operação será de mais de R$ 34 milhões, contudo o secretário defende que com a administração do Einstein será em torno de R$ 24 milhões. O Hospital Central teve R$ 513 milhões investidos, dos quais R$ 273 milhões em obras e R$ 240 milhões em equipamentos.
Serão 287 leitos, dos quais 191 internação, 180 enfermaria, 11 isolamento. Já Nas unidades de tratamento intensivo, serão 93 uti’s, sendo que 30 pediatria, 18 semi pediátricos, 28 adulto e 28 cardiológica, além de 10 salas cirúrgicas, 15 especialidades e mais de 5 mil procedimentos cirúrgicos por ano.
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