O ministro Flávio Dino afirmou que a Supremo Tribunal Federal (STF) aguarda a deliberação do Congresso Nacional sobre anistia aos presos do 8 de janeiro de 2023. O projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados prevê anistia aos que participaram de ato com motivação política ou eleitoral ou que apoiaram com doações, apoio logístico, prestação de serviços e publicações em mídias sociais desde o dia do ataque aos Três Poderes, em Brasília, até a data de vigência da futura legislação.
JL Siqueira
Segundo Flávio Dino, o Legislativo é soberano. No entanto, alerta que qualquer lei pode ter a constitucionalidade questionada no STF e que “democracia não é o regime de quem grita mais”.
“É um debate que hoje está no Congresso Nacional. O Supremo aguarda sempre as decisões legitimas e soberanas do Congresso Nacional. Após a votação de qualquer lei, se um dia for aprovada, alguém pode arguir inconstitucionalidade no Supremo. Esse é o nosso sistema constitucional” disse Flávio Dino, após participação no seminário 35 anos da Constituição de Mato Grosso, realizado pela Assembleia Legislativa, nessa segunda-feira (18).
“É preciso ter calma, tranquilidade e prudência. A democracia não é o regime de quem grita mais. É o regime de quem tem razão à luz da Constituição. Esse é o papel do Supremo. Com essa ponderação que temos que agir”, completou.
O projeto de lei de autoria do deputado federal Major Vitor Hugo (PL-GO) tramitava na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. No último dia 28 de outubro, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) criou uma comissão especial para debater a anistia.
A comissão especial será composta por 34 titulares e 34 suplentes. Os membros ainda não foram definidos pelas bancadas.
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