O vereador por Cuiabá, Demilson Nogueira (PP), apresentou na segunda-feira (1º), uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município, para alterar a quantidade mínima de votos para aprovação da perda de mandato eletivo, justamente no dia em que seus colegas, vereadores Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB), foram autorizados a retornarem ao cargo. Outros 11 vereadores também assinaram a proposta.
Chico e Joelson haviam sidos afastados pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), na deflagração da Operação Perfídia , que apura cobrança de propina no Legislativo Cuiabano. De acordo com informações, a decisão que concedeu Habeas Corpus autorizando o retorno não proibiu a abertura de processos administrativos contra eles na Câmara. Sendo assim, podem ser alvos de Comissão Processante de Inquérito (CPI), que poderia resultar na perda dos mandatos.
Jessé Soares
Na prática, Demilson quer que a votação nominal para cassar mandato seja de 2/3 do plenário, o que representa o mínimo de 18 votos. No atual modelo, a cassação é aprovada por maioria absoluta, ou seja, é o primeiro número inteiro após metade dos vereadores presentes. Deste modo, se os 27 estiverem na sessão, são necessários 14 votos para declarar perda do mandato.
A medida serviria para blindar Chico 2000, que é amigo declarado de Demilson Nogueira e alcançaria Joelson também, caso sejam alvos de denúncias. Além disso, quaisquer outros vereadores também estaria protegidos pela medida.
Além de Demilson, mais 11 vereadores assinaram o documento: Gustavo Padilha (PSB), que é suplente de Joelson; Fellipe Corrêa (PL), que suplente de Chico; Baixinha Giraldelli (Solidariedade); Marcus Brito (PV); Tenente-coronel Dias (Cidadania); Dídimo Vovô (PSB); Mario Nadaf (PV); Marcrean Santos (MDB); e Kero Kero (PMB); Katiuscia Mantelli (PSB), Paula Calil (PL).
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