O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) recomendou a rejeição do pedido da defesa do ex-procurador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Luiz Eduardo de Figueiredo Rocha e Silva , réu pela execução do morador em situação de rua Ney Müller Alves Pereira , em Cuiabá, no mês de abril. Os advogados tentam anular a sentença de pronúncia e evitar o julgamento pelo Tribunal do Júri , alegando omissões e contradições no processo.
De acordo com o parecer assinado pelo promotor Samuel Frungilo, não há fundamento para acolher os embargos de declaração. “A decisão não foi omissa, muito menos contraditória ou obscura, pelo contrário, enfrentou pontualmente as questões suscitadas pela defesa em sede de memoriais, com a devida fundamentação”.
Reprodução
A defesa argumentou, entre outros pontos, que houve quebra da incomunicabilidade de testemunhas e contradições sobre o depoimento do irmão da vítima. Também questionou a manutenção das qualificadoras de homicídio por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima, além de pedir a revogação da prisão preventiva.
O Ministério Público, no entanto, rebateu todos os argumentos. Sobre a alegada legítima defesa, a promotoria destacou que a versão do acusado não encontra amparo nas provas. “A tese defensiva mostra-se, neste juízo de delibação, frágil e duvidosa, especialmente diante dos laudos periciais, gravações e depoimentos testemunhais”, aponta o MP.
Em relação à prisão preventiva, o parecer reforça a gravidade do crime e a necessidade da custódia. “A prisão preventiva está justificada na garantia de ordem pública, motivada na gravidade concreta do crime (premeditação, disparo de arma de fogo em plena via pública, vítima sendo pessoa de extrema vulnerabilidade humana e social) e total ausência de proporcionalidade ou razoabilidade entre a conduta empregada e a motivação do crime”.
No pedido, o MPMT requer que os embargos da defesa sejam rejeitados, mantendo “incólume a sentença de pronúncia” que levou o caso para julgamento popular.
Conforme publicado pelo , a juíza Helícia Vitti Lourenço pronunciou o ex-procurador da ALMT, por homicídio duplamente qualificado a julgamento pelo Tribunal do Júri.
O crime
O assassinato ocorreu na noite de 9 de abril de 2025, após Luiz Edudardo ter seu veículo Land Rover danificado por pedras arremessadas por Ney Müller, que estava em aparente surto psicótico. Após tomar conhecimento dos danos, Luiz Eduardo jantou tranquilamente com sua família em um restaurante próximo ao local, e posteriormente levou os familiares para casa. Reprodução/Montagem Rdnews
No detalhe, Ney Muller.
Em seguida, retornou armado às proximidades do local, onde iniciou uma busca pela vítima. Ao encontrá-la caminhando pela Avenida Edgar Vieira, o acusado teria reduzido a velocidade do veículo, abaixado o vidro e, com a arma em punho, efetuado um disparo certeiro na direção do rosto de Ney, que morreu no local.
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