Semanalmente, cerca de 40% dos casos atendidos pelo Núcleo da Defesa do Consumidor da Defensoria Pública de Mato Grosso (DPEMT), em Cuiabá, são queixas sobre golpes do Pix. De acordo com o levantamento, as principais vítimas são aposentados, que ganham entre um a dois salários mínimos.
Os tipos de golpe são variados. Há registros de casos em que a pessoa se passa por alguém da família, com foto do familiar em aplicativo de celular – dizendo que perdeu o telefone e precisa pagar uma conta urgente – até os que envolvem empréstimos e transferências para contas, geralmente de empresas em nome de laranja.
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O assessor jurídico da 2ª Defensoria, na defesa do consumidor, Lucas Judá, orienta que é preciso contatar o banco imediatamente diante de movimentações estranhas. Além de acionar o banco, é importante fazer o registro no site Gov.br, onde o cidadão pode reclamar contra bancos e financeiras, instituições fiscalizadas pelo Banco Central. Entretanto, o importante é a rapidez na denúncia.
“As pessoas demoram a perceber que foram vítimas, e isso acontece porque não têm o hábito de olhar o extrato bancário e acusar irregularidades. Uma aposentada só via a conta quando ia ao banco. O golpe aconteceu em junho e ela só nos procurou em setembro, logo, as providências não têm muita eficácia. Até conseguirmos uma decisão favorável e urgente na Justiça, o pagamento será debitado automaticamente da conta dela”, explica.
Um dos exemplos é de uma aposentada que faz uso de medicação forte e recebeu a ligação de uma pessoa informando que era do banco dela e precisava checar alguns dados. Ela confirmou os dados. A partir disso foram feitos empréstimos em seu nome que hoje estão no valor de R$ 7,1 mil. A suposta fraude aconteceu em dezembro de 2023 e o pagamento da dívida deveria ocorrer em um ano.
“Nesse caso, ela viu, ligou para o banco, registrou que havia algo errado, afirmou que passou os dados pessoais para alguém que se identificou como sendo do banco, mas que estava sob efeito de medicamento. O banco fez o pedido de devolução do Pix feito da conta dela para dois CNPJs diferentes, via o Mecanismo Especial de Devolução (MED), do Banco Central. Porém, não acharam dinheiro nas contas que receberam os valores e o banco disse que não poderia fazer mais nada. Neste caso vamos entrar com uma ação pedindo a inexistência de débito. Nos dois casos vamos pedir que sejam ressarcidas também em danos morais”, conta o assessor.
DPEMT
Novas Regras
A partir do dia primeiro de novembro, o Banco Central adotará novas regras para as transações em Pix. A Resolução 403, de 22 de julho de 2024, faz alterações na regulamentação do sistema de pagamento instantâneo brasileiro e um dos seus artigos, o 89, entrará em vigor em novembro.
A partir da data, só poderão ser transferidos o valor de R$ 200, por dia, por aparelhos que não estiverem cadastrados no banco. E o limite diário, mesmo para os cadastrados será de R$ 1 mil. O aumento do limite será avaliado em 24h. Contas de usuários suspeitos de fraude não poderão fazer ou receber Pix. Além disso, os bancos deverão ter e atualizar a base de dados, com informações de segurança, de seus clientes, bem como deverão apresentar documento com solução de gerenciamento de riscos de fraude para o Banco Central.
“Com essas novas regras, o golpista terá mais trabalho para fazer transferências de altos valores. Num dos casos que atendemos aqui, ele transferiu, mesmo usando telefone não cadastrado no banco, o valor de R$ 10 mil, ou seja, ainda darão golpes, mas, terão mais trabalho e os valores serão menores, ao menos nesse público que a Defensoria atende. Os bancos também estão sendo cobrados em se responsabilizar em oferecer sistemas de segurança mais robustos”, opina Lucas.
O Núcleo de Defesa do Consumidor atende das 12h às 18h, de segunda-feira a sexta-feira, todos os dias de forma virtual pelo whats app: (65) 99963-4454. E presencial nas terças-feiras e quintas-feiras. O atendimento presencial precisa ser agendado pelo whats app. O Núcleo fica no edifício Pantanal Business, avenida historiador Rubens de Mendonça, nº 2362, Jardim Aclimação.
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