A Prefeita de Várzea Grande Flávia Moretti (PL), por meio de decreto, instituiu o Procedimento de Manifestação de Interesse em projetos de PPP, Concessões e Terceirizações no âmbito dos órgãos e entidades da administração municipal na cidade. Embora não mencione no decreto, este é o primeiro passo para viabilizar a concessão onerosa do Departamento de Água e Esgoto (DAE-VG), autarquia responsável pela gestão do saneamento da segunda maior cidade do Estado. Setor que é considerado o “calcanhar de Aquiles” do Município.
Secom-VG
Além disso, abre a possibilidade para que sejam firmadas outros tipos de concessões como a do estádio Dito Souza – a exemplo do que foi feito em Cuiabá com o estádio Dutrinha. A expectativa da gestão, conforme apurou o , é que a Prefeitura receba estudos de várias áreas que serão analisadas por meio de um Conselho Gestor.
No decreto, a prefeita Flávia justifica a necessidade de planejar e executar os serviços necessários para a universalização de serviços públicos imprescindíveis. “Fica instituído o Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI para projetos que tem por objetivo orientar a participação de particulares na estruturação de projetos de Parcerias Público-Privadas, sob a forma de concessão patrocinada ou administrativa, de concessão comum, de permissão e de terceirização no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo, nos termos dispostos neste decreto”, diz trecho.
Conforme o secretário de Governo Benedito Lucas (PL), Flávia estudava duas possibilidades, o PMI – que foi escolhido – e/ou a Manifestação de Interesse Privado (MIP) , quando empresas se interessam na exploração do serviço.
Decreto prevê ainda que o Conselho Gestor poderá aprovar a manifestação de interesse emitida por pessoas físicas ou jurídicas para elaborar por conta e risco estudos, levantamentos, investigações, pesquisas, soluções tecnológicas, informações técnicas ou pareceres, necessários a realização de projetos de concessão patrocinada, administrativa e concessão comum, bem como de permissão.
“Se o CG entender que nenhum dos projetos, estudos, levantamentos ou investigações apresentados atendem satisfatoriamente ao escopo indicado na autorização, não selecionará qualquer deles para utilização em futura licitação, hipótese em que todos os documentos apresentados serão destruídos ou inutilizados se não forem retirados em 30 (trinta) dias a contar da data de publicação da decisão”, determina decreto.
Somente a partir dai será dado início ao processo licitatório voltado à concessão do DAE-VG, que precisa da aprovação do Legislativo de Várzea Grande. O decreto assinado por Flávia prevê ainda que a contribuição para o PMI não impedirá a participação, direta ou indireta, dos autores e/ou patrocinadores dos estudos e demais elementos solicitados na eventual licitação.
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