A CS Mobi reclamou da postura do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL) e recusou o convite da Câmara Municipal para participar da reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) , que apura o contrato da Parceria Público-Privada (PPP) de 30 anos. O encontro seria realizado nesta quarta-feira (24), com a presença do prefeito Abilio Brunini (PL) e do gerente-geral da empresa, Kenon Mendes de Oliveira, sob mediação da CPI.
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Na semana passada, Abilio reclamou da lentidão dos trabalhos da CPI e insinuou que os membros da comissão estariam desinteressados em concluir os trabalhos. Diante disso, a CPI quis colocar o gestor e a CS Mobi cara a cara. Entrentanto, por meio de nota, a empresa rejeitou a participação, por entender que Abilio faria um “embate midiático” na CPI, já que ele tem o interesse de romper o contrato da PPP. Além disso, a empresa pontuou que nenhum esclarecimento foi deixado de ser respondido à Câmara.
“A CS Mobi esclarece que dado o atual contexto de manifestações altamente desrespeitosas, inverídicas e combativas do Sr. Prefeito, declinará do convite e permanecerá à disposição para prestar todos os esclarecimentos cabíveis, sempre em estrita observância ao ordenamento jurídico. Ressalta-se o entendimento de que o embate midiático que pretende promover o Sr. Prefeito em nada beneficiará o debate público, ao contrário, é uma forma de induzir ao erro e causar impactos negativos”, alegou a empresa.
Instaurada em 10 de fevereiro deste ano, a CPI investiga possíveis irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura e a CS Mobi. O objetivo é avaliar a legalidade das cláusulas, a vantajosidade do acordo e o repasse mensal de R$ 650 mil feito pelo Município à empresa, garantido pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A parceria de exploração do rotativo inclui contrapartidas como revitalização do Centro Histórico de Cuiabá e reconstrução do Mercado Municipal Miguel Sutil, também na área central.
Nota completa:
À COMISSÃO INTERNA PARLAMENTAR DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO (CPI).
É com grande satisfação que nos dirigimos as Vossas Excelências, a CS Mobi Cuiabá destaca seu histórico de colaboração e transparência com a Câmara Municipal (CPI) tendo prontamente encaminhado todas as informações solicitadas, além de já ter comparecido presencialmente sempre que convidado. Em todas essas ocasiões, a empresa sempre se mostrou colaborativa, acessível e esclarecedora quanto aos questionamentos colocados.
Em relação ao convite para comparecimento à sessão da Comissão hoje (24/09), a CS Mobi esclarece que dado o atual contexto de manifestações altamente desrespeitosas, inverídicas e combativas do Sr. Prefeito, declinará do convite e permanecerá à disposição para prestar todos os esclarecimentos cabíveis, sempre em estrita observância ao ordenamento jurídico.
Ressalta-se o entendimento de que o embate midiático que pretende promover o Sr. Prefeito em nada beneficiará o debate público, ao contrário, é uma forma de induzir ao erro e causar impactos negativos e um ambiente de insegurança jurídica e que pode afastar o interesse de empresas dispostas a investir na cidade, além da frustação de receitas, de forma a prejudicar o erário municipal.
As declarações do Sr. Prefeito não resistem à realidade dos fatos. A despeito do reiterado inadimplemento contratual do Poder Concedente e que compromete o equilíbrio econômico-financeiro da concessão, a CS Mobi esclarece que vem cumprindo rigorosamente o contrato e cronograma de implantação do projeto, bem como todos os investimentos necessários em absoluta conformidade regulatória. A empresa reafirma sua disposição em prestar todos os esclarecimentos necessários de acordo com as disposições legais.
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