O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) se posicionou, por meio de nota, em apoio à médica Mariana Oliveira Pedroso, que sofreu ataques públicos do vereador por Várzea Grande, Kleberton Feitoza Eustáquio (PSB) , durante uma fiscalização em unidade de saúde do município. O episódio, que ocorreu em março de 2025, passou por uma sindicância, que analisou imagens e depoimentos, comprovando que o parlamentar extrapolou os limites de sua função fiscalizatória, adotando postura considerada intimidatória, agressiva e desrespeitosa à profissional.
Assessoria
À época do fato, Mariana registrou um boletim de ocorrência contra o parlamentar por difamação. A profissional relatou que estava na sala de descanso quando foi informada de que o parlamentar estava procurando por ela, dizendo que a médica não estava exercendo sua função como deveria e filmando a situação toda com seu celular. Com isso, escondeu-se no banheiro a fim de evitar ter a imagem exposta.
Em um vídeo, publicado em seu Instagram, Feitoza disse que a médica “tomou Doril e sumiu”.
Cerca de 30 minutos depois, ela recebeu um telefonema de seu chefe indicando que ela voltasse ao consultório. Assim que retornou e já estava em atendimento, o vereador invadiu o consultório e disse que ela não estava cumprindo seu trabalho anteriormente. Esse momento, segundo o BO, também foi gravado por Feitoza.
Por conta disso, o CRM-MT acionou a Justiça diante de uma série de episódios envolvendo o vereador, incluindo invasões a áreas restritas, filmagens indevidas e exposição de médicos durante atendimentos. Em decisão liminar, a Justiça Federal proibiu o parlamentar de ingressar em unidades públicas de saúde sem autorização, além de vedar a gravação ou divulgação de imagens de profissionais e pacientes e a prática de atos intimidatórios.
Repúdio institucional
Na nota, o CRM-MT afirma que, embora a fiscalização do poder público seja legítima, ela não pode ocorrer com abuso ou violação da dignidade dos profissionais de saúde. A entidade também aponta que a conduta pode, em tese, configurar infração penal.
O Conselho manifesta “veemente repúdio” ao episódio e reforça que a medicina deve ser exercida com autonomia, respeito e segurança, sem qualquer forma de intimidação.
Leia a íntegra da nota.
NOTA DE DESAGRAVO PÚBLICO
O Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que conferem a Lei nº 3.268/57 e conforme deliberado e aprovado por unanimidade em Sessão Plenária Administrativa realizada em 17/03/2026, vem a público DESAGRAVAR a médica Dra. Mariana Oliveira Pedroso (CRM-MT nº 15652) , ofendida no exercício da profissão pelo Vereador de Várzea Grande, Kleberton Feitoza Eustáquio.
O fato ocorreu no exercício da função fiscalizatória do agente político, restando comprovado, após rigorosa fase de sindicância e análise de câmeras de segurança e depoimentos, que o Vereador extrapolou flagrantemente os limites constitucionais de sua função. A conduta caracterizou-se por abuso de autoridade, postura intimidatória com métodos agressivos e exposição indevida da profissional, resultando em fundado amedrontamento e cerceamento de sua atuação no ambiente de trabalho.
A fiscalização do poder público, embora legítima, não confere ao agente o direito de agir com hostilidade ou desrespeito à dignidade humana e ao profissional médico. O ato desrespeitou os princípios da Administração Pública, o decoro exigido e configura, em tese, infração ao Artigo 331 do Código Penal (Desacato).
Recebe o ofensor o mais veemente repúdio, reiterando este Conselho que a honra profissional da Dra. Mariana Oliveira Pedroso foi injustamente atingida por uma conduta que confunde fiscalização com agressão. O CRM-MT reafirma que a medicina deve ser exercida com autonomia e dignidade, não tolerando qualquer tentativa de intimidação contra médicos no exercício de suas funções.Entre na comunidade de WhatsApp do Rdnews e receba notícias em tempo real . (CLIQUE AQUI )
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