O advogado Leonardo Bernazzolli , presidente do Conselho da Comunidade da Execução Penal da Comarca de Cuiabá e Várzea Grande, detonou o Sistema Penitenciário de Mato Grosso, que segundo ele, não cumpre com tratados internacionais sobre os direitos humanos, e defendeu a existência dos mercadinhos nos presídios, já que fornece materiais que o Estado não fornece.
Annie Souza/Rdnews
Em entrevista ao , Bernazzolli criticou a tentativa do governador Mauro Mendes (União) de acabar com as cantinas dos presídios e afirmou que o projeto é inconstitucional. “Essa matéria não deveria nem ter sido discutida, porque estaria alterando a Lei de Execução Penal. Não pode vir uma lei estadual tentar derrogar uma lei federal”, explica.
“É um absurdo o que se colocou na Assembleia pra ser discutido. E graças a Deus os deputados tiveram um bom senso de reconhecer a inconstitucionalidade dessa vedação pretendida pelo governo do Estado, que não cumpre aquilo que tem que cumprir”, salienta. O veto foi derrubado no último dia 9 de abril pela Assembleia Legislativa.
Para ele, o que deveria ser discutido é o que é fornecido para compras nos mercadinhos, já que Bernazzolli afirma que o Estado falha em fornecer o básico para o preso. “Existe uma discussão na imprensa, eu vejo o Estado falando que o fornece tudo e não precisa desse centro de abastecimento. É uma mentira. Nós fomos lá e olhamos. Não tem colchão, não tem remédio, não tem água potável, não tem produtos de higiene decente”, dispara.
“Fomos na PCE fazer uma fiscalização. Os presos não tinham colchão. Era uma escova de dente numa cela pra 12 pessoas, um sabão que não limpava, baratas, bichos. Os detentos sem remédios. Isso o mercadinho poderia comercializar, medicamentos básicos, subsistências que o Estado não fornece. Os presos estão lá sem bomba de asma para quem é asmático, remédio de pressão. Isso é um mínimo. Então, essa central de abastecimento que a gente quer montar, que a sociedade civil quer, inclusive legitimamente, é para um abastecimento mínimo que o Estado não supra. Aquilo que o Estado coloca, ainda assim, é porco”, acrescenta.
Reprodução
Bernazzolli diz que não vê problema no preso custear materiais do próprio bolso e que garantir esses produtos pode ajudar na ressocialização. “Eu vejo que ajuda na ressocialização dar um mínimo de dignidade para o preso. Inclusive, permitir que ele custeie do próprio bolso, poder comprar materiais mínimos de higiene e de subsistência. Se o cara quiser comprar a Colgate, qual é o problema? Ele está cuidando da saúde dele e diminuindo o prejuízo para o Estado. Uma escova de dente, um fio dental, por exemplo, para tratar da higiene bucal e, inclusive, diminuir o gasto do Estado com dentista”, explica.
Segundo o especialista, a ideia desse central de abastecimento é suprir a ineficiência do Estado dentro das unidades. Para ele, a lista dos itens vendidos nos mercadinhos deve ser discutida por todos os atores do sistema penitenciário e não apenas pelo governador. “O Estado tem um ponto de vista dele, a sociedade civil tem um ponto de vista dela. Então, um desses atores em discussão se proclamar o dono da verdade absoluta é muita arrogância, com todo o respeito. Eu sei que uma vez ou outra, ou por merecimento, pode permitir que o preso compre um chocolate”, afirma.
Nesta semana, o secretário de Segurança Vitor Hugo Bruzulato afirmou que a pasta está trabalhando em um decreto para estabelecer regras aos mercadinhos, como quais itens serão comercializados. A expectativa é de que seja publicado nas próximas semanas.
“Itens que serão permitidos à comercialização são itens que o Estado não fornece e que deve ter uma lista dentro do decreto daquilo que é permitido, um controle rigoroso de prestação de contas, pagamento de imposto. Então nós já estamos trabalhando com esse decreto, visando a regulamentação de todo esse processo”, explicou.
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Mercadinhos controlados por facção
Outro ponto que foi alvo de discussão sobre os mercadinhos, foi ele ser usado pelas facções criminosas, como revelado pelo líder do Comando Vermelho, Sandro Louco, que confessou que tinha “controle” sobre a cantina da Penitenciária Central do Estado.
Bernazzolli concordou com a fala do secretário de Segurança Vitor Hugo Bruzulato , de que, além da PCE, outros presídios tinham mercadinhos sob poder de facções criminosas, mas ressalta que isso aconteceu por falta de fiscalização e regulamentação do Estado. “O problema é que o mercadinho antigamente não tinha nenhuma fiscalização, não tinha nenhuma regulamentação. E por óbvio, onde está a ausência do Estado, o crime entra. Nós não podemos falar que o mercadinho é o culpado. O culpado é a ausência do Estado”, diz.
O advogado ressaltou que já pensa em propostas para regulamentação dos mercadinhos para evitar que os itens sejam adquiridos em sua totalidade para as facções criminosas e revendidos aos detentos, como controle nas compras. “Cada preso teria direito a apenas alguns itens por semana e acabou. É só regulamentar. Agora que vai passar a ter fiscalização, por óbvio, não vai ter ingerência do crime organizado dentro dessa central de abastecimento”, finaliza.
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