A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) aprovou o plano de trabalho que vai investigar o esquema de descontos não autorizados em aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) nesta terça-feira (26).
Dividido em seis eixos, deputados e senadores vão analisar o impacto nas vítimas e falhas no mecanismo de controle. Entre destaques, há previsão de ouvir ex-ministros da Previdência.
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Conforme noticiou o R7, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que a comissão vai analisar a atuação dos governos desde 2015.
“O Plano de Trabalho que propomos prevê, desde o início, a oitiva de ministros da Previdência e de presidentes do INSS dos governos Lula 3, Bolsonaro, Temer e Dilma 2, bem como com a oitiva do advogado Eli Coen, e de outros agentes públicos ou privados que interessem às investigações”, diz trecho do cronograma aprovado.
Os eixos
1. Mapeamento do esquema fraudulento
– Comissão vai detalhar o funcionamento da organização criminosa;
– Fraudes envolvem falsificação de assinaturas, criação de associações de fachada, manipulação de documentos e acesso irregular a sistemas do INSS e da Dataprev;
– Também serão analisadas possíveis fraudes em empréstimos consignados e crimes como lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa.
2. Identificação e responsabilização dos envolvidos
– Apuração do papel de servidores do INSS, Dataprev, Ministério da Previdência, além de empresários e políticos;
– Convocação de agentes públicos e intermediários;
– Individualização das condutas e enquadramento em crimes como fraude eletrônica contra idosos, corrupção e lavagem de dinheiro.
3. Impacto nas vítimas e no erário
– Levantamento do número de idosos e pensionistas afetados;
– Avaliação de desigualdades regionais;
– Quantificação dos danos individuais e coletivos, com propostas de reparação financeira.
4. O caminho do dinheiro
– Desvios somam cerca de R$ 6,3 bilhões, segundo a CGU;
– Comissão vai rastrear recursos desviados e identificar beneficiários;
– Avanços tecnológicos de investigação serão usados para recuperação de ativos.
5. Falhas institucionais e mecanismos de controle
– Análise de fragilidades no INSS e nos sistemas de fiscalização;
– Comparação com escândalos anteriores, como o caso Jorgina de Freitas;
– Verificação de por que denúncias de descontos indevidos foram ignoradas ao longo dos anos.
6. Medidas preventivas e legislativas
– Avaliação de propostas em tramitação no Congresso;
– Sugestão de novas medidas para fortalecer a transparência e a proteção dos mais vulneráveis;
– Recomendações para restaurar a confiança nas instituições.
Matéria chega ao STF
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça será o responsável na Corte pela investigação sobre fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) após o caso sair da alçada do ministro Dias Toffoli.
Na semana passada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que o caso saísse das mãos Toffoli e tivesse uma redistribuição.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, acolheu o pedido e, após sorteio, o processo foi redistribuído para o ministro Mendonça, que foi indicado ao Supremo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Desvios do INSS
A Operação Sem Desconto teve sua primeira fase deflagrada pela PF em 23 de abril, em uma ação que afastou o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e apontou suspeitas de descontos irregulares bilionários dos beneficiários.
Esses descontos, de acordo com as apurações, foram feitos de forma irregular por uma atuação de associações e sindicatos de aposentados em conjunto com integrantes do INSS. Essa primeira fase cumpriu 211 mandados de busca e apreensão.
A investigação é feita por diferentes inquéritos abertos em diversos estados, que miram diferentes sindicatos envolvidos nas fraudes.
Até o momento, o INSS calcula em R$ 3,3 bilhões o dinheiro necessário para ressarcir os aposentados lesados.
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