Eduardo Gil da Silva Carreira
O Controle é um mecanismo da política de Governança Pública, com relevante destaque, em razão do seu exercício interno e externo. Tem foco em eventuais incidentes com potenciais efeitos lesivos à Administração, buscando impedir sua ocorrência ou minimizar impactos.
O controle interno atua na precaução de desvios, fraudes, abusos ou atividades suspeitas e antiéticas, especialmente no que diz respeito às informações contábeis e financeiras. Está alinhado às boas práticas de governança e intimamente relacionado às auditorias internas, compliance, accountability e transparência, instrumentalizando a análise de riscos. Todo o conjunto permite verificar a eficiência, eficácia e efetividade dos controles da gestão patrimonial, contábil, financeira, operacional e orçamentária da Administração. “ A Governança Pública garante que o bem comum prevaleça sobre interesses pessoais, promovendo eficiência, transparência e responsabilidade no uso dos recursos públicos”
O controle externo, exercido por entidades alheias à Administração, tem destacada ação na promoção da boa governança e na prevenção do mau uso dos recursos públicos. Cabe relevante registro ao controle popular ou democrático, realizado por meio de fiscalização e avaliação, contribuindo para o aprimoramento da gestão pública, identificando falhas e propondo melhorias.
Tal simbiose determina o equilíbrio de poder entre os envolvidos — representantes eleitos, alta administração, cidadãos, gestores e colaboradores — fazendo prevalecer o bem comum sobre interesses pessoais ou de grupos.
A análise e gestão de riscos é imprescindível para a implantação de um programa voltado à entrega de resultados e de valor público. Esse gerenciamento minimiza imperfeições e suscetibilidades da Administração, reduzindo drasticamente ou eliminando fatores que favorecem oportunismo e apropriação indevida de recursos.
Os contribuintes aportam recursos ao Estado para que lhes sejam retornados bens e serviços de interesse público, afastando vieses político-partidários e práticas clientelistas. A apropriação indevida do erário deve ser combatida, exigindo qualificação e competência no uso do dinheiro público.
O desafio é determinar quanto risco aceitar na busca do melhor valor a ser entregue aos contribuintes. A Governança provê direcionamento, monitora (supervisiona) e avalia a atuação da gestão, com vistas ao atendimento das necessidades e expectativas dos cidadãos, tornando-se sua prática urgente e necessária para o desenvolvimento.
Eduardo Gil da Silva Carreira é voluntário da Rede Governança Brasil e pós-graduando em Governança Pública – EBRADI
Faça um comentário