O Conselho Superior do Ministério Público de Mato Grosso (CSMP) removeu o promotor de Justiça Marcelo Vacchiano dos mutirões de conciliação ambiental promovidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). A demanda teve inicio a partir do documento, assinado por 19 promotores da área ambiental , reclamando da renúncia da reparação civil do dano causado por desmatadores ilegais promovida pelo representante do órgão.
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A decisão do CSMP representa derrota para o procurador-geral de Justiça Deosdete Cruz Júnior. Isso porque defendeu a atuação de Marcelo Vacheano, que não era titular de nenhuma Procuradora Ambiental, garantindo que os acordos firmados nos mutirões de conciliação ambiental trazem ganhos para sociedade.
Agora, ficou definido que serão designados, no mínimo, três promotores para os mutirões de conciliação ambiental e que os promotores designados para atuarem no mutirão tenham atribuição ambiental. Além disso, todos os processos enviados ao Mutirão de Conciliação Ambiental sejam remetidos pelo promotor de Justiça natural.
Todos os autos de infração devem ser instaurados pelo promotor natural, o qual apreciará a inclusão ou não do procedimento no mutirão de conciliação. Também não poderão ser instaurados inquéritos civis e procedimentos preparatórios no âmbito do mutirão de conciliação. Além disso, todos os acordos encaminhados previamente aos promotores de Justiça para sua anuência.
A petição acatada pelo CSMP foi apresentada pelos promotores Maria Fernanda Corrêa da Costa, Marcelo Linhares Ferreira, Carlos Eduardo Silva, Henrique Schineider Neto, Ana Luiza Avila Peterlini de Souza, Joelson de Campos Maciel, Michelle de Miranda Rezende Villela Germano, Maria Coeli Pessoa de Lima, Marcelo Dos Santos Alves Correa, Leandro Volochko, Daniel Balan Zappia, Mariana Batizoco Silva Alcântara, Luiz Eduardo Martins Jacob Filho, Carlos Rubens de Freitas Oliveira Filho, Fabio Rogerio de Souza Sant’Anna Pinheiro, Daniel Luiz dos Santos, Emanuel Filartiga Escalante Ribeiro, Marcelo Mantovanni Beato, Claudio Angelo Correa Gonzaga.
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O voto seguido pela maioria foi elaborado pela procuradora Rosana Marra, conselheira relatora do CSMP. Um dos principais articuladores foi o ex-PGJ José Antônio Borges Pereira.
Irritação
O procurador Hélio Fredolino Faust, atual titular da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa Ambiental e Ordem Urbanística, deixou claro seu descontentamento com as críticas internas e o embate travado no MPE quanto à atuação do órgão nos mutirões ambientais promovidos pela Sema.
“Alguém falou aqui no início que eu não entendo nada de meio ambiente. Quero apenas dizer que saí da roça com 21 anos de idade, mas ela não saiu de mim. Se alguém entende de gado, porco, galinha e mato, tá aqui também”, declarou durante a reunião do CSMP realizada nesta terça-feira (04).
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