Após ter ação arquivada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o deputado federal Emanuelzinho (MDB) recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tentar barrar a indicação do ex-procurador-geral de Justiça, promotor Deosdete Cruz, na lista sêxtupla do órgão ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça (TJMT). O pedido, no entanto, foi novamente negado e arquivado pelo conselheiro Ulisses Rabaneda, recém-empossado.
A ação de Emanuelzinho no CNJ sustenta a possível existência de parcialidade quanto à eventual escolha, diante da proximidade entre Deosdete, o governador Mauro Mendes (União Brasil), e a primeira-dama Virginia Mendes. O chefe do Executivo é o responsável por definir as vagas destinadas ao Quinto Constitucional (OAB e/ou MPE). Deosdete, inclusive, já foi escolhido e tomará posse nesta sexta (07).
No pedido, ele apontou que a lista sêxtupla do CSMP possui “vícios administrativos, pois afrontou a legislação Constitucional e infraconstitucional, na medida em que nesses casos ‘serão observados os critérios de objetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes’.
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Em sua decisão, Rabaneda atestou que não há nada de errado no governador Mauro Mendes tem um nome de ‘preferencia’ na indicação. “Nada há de ilícito o chefe do executivo não esconder a preferência por um candidato, o que se diz apenas em tese, pois na hipótese dos autos inexistem provas de que isso tenha ocorrido (compromisso)”, diz trecho.
Também afirmou que não foram comprovadas ilegalidades na escolha da lista tríplice pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. “Diante do exposto, conheço em parte do pedido para, na parte conhecida (atos do TJMT), face a manifesta improcedência, indeferi-lo liminarmente”, conclui.
Ação no CNPM
A ação de Emanuelzinho foi promovida pelo advogado José Caubi Diniz Júnior, que sustenta a possível existência de parcialidade quanto à eventual escolha, diante da proximidade entre Deosdete, o governador Mauro Mendes (União Brasil), e a primeira-dama Virginia Mendes. O chefe do Executivo é o responsável por definir quem será chamado para ocupar a vaga destinado ao Quinto Constitucional.
Foram anexados documentos e “provas” para que o CNMP apure virtuais irregularidades e práticas administrativas supostamente ilícitas cometidas no âmbito do MPMT enquanto Deosdete ocupava o cargo de PGJ-MT – tudo, supostamente, com o intuito de almejar o cargo de desembargador.
A ação cita ainda o fato de Deosdete ter se recusado a buscar sua reeleição como chefe do MPMT, sinalizando seu interesse à vaga de desembargador. Argumenta ainda que Deosdete deixou de agir como PGJ, e assim, atuando em “parceria recíproca” com o governador – citando o episódio do uso de um avião UTI para ir a uma festa – sem qualquer questionamento do MP.
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