Mesmo condenado a 136 anos de prisão em regime fechado, Edgar Ricardo de Oliveira, de 32 anos, responsável pela chacina que vitimou sete pessoas em Sinop (a 500 km de Cuiabá), não deve ficar mais que 40 anos preso, explicam os advogado Eustáquio Neto e Vanessa Bernartt Cobos. Reprodução
Advogados criminalistas Vanessa Bernartt Cobos e Eustáquio Neto
Edgar foi condenado no último dia 15. Segundo Vanessa, que atua na área criminalista em Sinop, o pacote anticrime, aprovado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2020, elevou a progressão de regime, que passou de 40% para 50%. Como Edgar teve uma pena de 136 anos por um crime hediondo, para poder progredir ao regime semiaberto (como uso de tornozeleira e outros), ele teria que cumprir 50% da pena, ou seja, 68 anos.
No entanto, a Lei de Execução Penal brasileira só permite penas privativas de liberdade de no máximo 40 anos. “O máximo que um condenado pode cumprir de pena são 40 anos. Antes eram 30 anos, mas isso mudou depois do pacote anticrime”, explica a advogada.
Para Eustáquio, que atua como criminalista em Cuiabá, 40 anos é um limitador geral que a lei brasileira tem. “Embora Edgar tenha pego 136 anos, ele vai ficar preso no máximo 40 anos”, salienta. O criminalista acrescenta, no entanto, que, caso Edgar cometa algum crime durante o cumprimento da pena, o contador ‘recomeça’ e ele pode ficar mais de 40 anos na prisão. “Quem entende um pouco de lei penal já sabe que a condenação que passar de 80 anos é só ‘firula’, para mostrar para a sociedade que estão punindo. Porque não vai cumprir, só vai ficar preso por 40 anos”, destaca o jurista.
Passados os 40 anos preso, Edgar deverá estar com mais de 70 anos. Eustáquio Neto afirma que, após esse tempo, ele será considerado um ‘homem livre’ e que cumpriu sua pena.
“40 anos é tempo”
A advogada Vanessa Cobos esteve presente no Fórum e acompanhou o Júri de Edgar. Ela entende toda a comoção que o caso provocou, ainda mais por causa das imagens, mas reforça que “40 anos é bastante tempo” para uma pessoa ficar presa. Reprodução
“Eu como criminalista vejo que 40 anos é bastante tempo para uma pessoa ficar fechada, refletindo. Sabemos da tamanha reprovabilidade do crime do Edgar, mas se a gente considerar a idade que ele vai sair, vai ser um idoso, com 72 anos. Tem que ter a participação do Estado na ressocialização, porque essa é a função do encarceramento. Se não fosse, não havia razão. Entregamos essa função para o Estado. E será que isso está acontecendo? É para refletir”, questiona.
Eustáquio Neto também reforça o discurso. Para ele, uma pena de 136 anos não é baixa. “A sociedade fica indignada pelo crime ser bárbaro, as famílias ficam revoltadas, porque o ente não vai voltar, mas 40 anos na cadeia é tempo, é uma vida inteira”.
Os dois juristas acreditam que a Defensoria Pública, que fez a defesa de Edgar, deve recorrer ao Tribunal de Justiça e pedir a diminuição da pena. No entanto, durante esse período, o assassino permanece preso.
A chacina
O crime aconteceu na tarde do dia 21 de fevereiro de 2023, após Edgar e Ezequias perderem duas partidas de sinuca em que os participantes haviam apostado R$ 4 mil. Depois de serem alvos de piadas das pessoas que participaram do jogo, eles foram até uma caminhonete, estacionada na porta do estabelecimento, e pegaram duas armas de fogo, retornando ao bar.
Imagens de uma câmera de segurança do bar registraram os dois atiradores pedindo para que algumas vítimas ficassem viradas para a parede. Um deles, que estava com uma espingarda calibre 12 mm, atirou. Algumas pessoas tentaram correr, mas foram atingidas já fora do bar.
As vítimas foram identificadas como: Maciel Bruno de Andrade Costa, de 35 anos, Josué Ramos Tenório, de 48 anos; Adriano Balbinote, idade não confirmada; Orisberto Pereira Souza, de 36 anos; Getúlio Rodrigues Frazão, idade não confirmada; e a filha dele, uma adolescente de 12 anos; e Eliseu Santos da Silva, de 47 anos.
Após a execução, os atiradores correram de volta para a caminhonete, mas voltaram para pegar o dinheiro da aposta, que estava sobre uma das mesas de sinuca, enquanto o outro é visto pegando alguma coisa no chão, perto de uma das vítimas. Na sequência, eles fugiram.
Edgar se entregou à Polícia dois dias depois do crime, após saber da morte Ezequias, durante confronto com a polícia numa área de mata próxima ao aeroporto de Sinop.
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