A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmra de Cuiabá votou, nesta sexta-feira (06), pela cassação do mandato do vereador afastado Paulo Henrique (MDB). Ele chegou a ser preso, no dia 20 de setembro deste ano, na Operação Ragnatela, das forças de segurança pública federais e estaduais, por suposto envolvimento com o Comando Vermelho (CV). Veja Abaixo
Fernanda Scouto
Paulo Henrique é réu em ação penal sob acusação de envolvimento com o Comando Vermelho (CV). De acordo com a investigação, o vereador afastado usava sua influência política junto à Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), onde é servidor de carreira, para garantir a liberação de licenças e alvarás para eventos organizados pela facção criminosa.
O relator do processo na Comissão de Ética, vereador Kássio Coelho (Podemos), entendeu que a conduta do parlamentar é “incompatível” com o cargo. Por isso, recomendou a cassação do mandato.
O vereador Wilson Kero Kero (PMB), membro da Comissão de Ética, acompanhou o relator. O presidente Rodrigo de Arruda e Sá (PSDB) também se posicionou a favor da cassação.
O vereador Paulo Henrique, alvo do procedimento, não compareceu na Comissão de Ética para apresentar defesa. Inclusive, foi acusado de “fugir” das notificações.
O relatório pela cassação dever ser encaminhado ao presidente da Câmara Municipal, vereador Chico 2000 (PL). Após análise da Procuradoria da Casa, será submetido ao plenário, que pode cassar ou não o mandato de Paulo Henrique. O prazo para conclusão do processo encerra em 23 de dezembro.
Autorização para comparecer
O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, autorizou que o vereador afastado Paulo Henrique (MDB) compareça à Câmara de Cuiabá para se defender no processo que pode resultar na cassação do seu mandato. A data será estipulada pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.
“Considerando as informações constantes no documento de Id. 177649348, assim como a necessidade de apresentação de defesa no processo administrativo n. 15255-2024, não há óbice, por parte deste Juízo, ao comparecimento do investigado PAULO HENRIQUE DE FIGUEIREDO à Câmara Municipal de Cuiabá/MT na data a ser estipulada pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar”, diz o despacho do magistrado.
O pedido foi formulado por Rodrigo Arruda e Sá na última terça-feira (03). Isso porque a decisão judicial que determinou o afastamento de Paulo Henrique também o impede de frequentar a Câmara Municipal e outros órgãos públicos. Com a votação do relatório, o despacho do magistrado perde objeto.
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