Por 19 votos a 1 e 5 ausências, a Câmara de Cuiabá cassou pela 2ª vez o mandato da vereadora cassada Edna Sampaio (PT) pela apropriação verba indenizatória (VI) da sua ex-chefe de gabinete Laura Abreu. A votação ocorreu na manhã desta quinta-feira (6). Logo após a votação, o presidente da Câmara Chico 2000 (PL) declarou a perda do mandato e a comunicação à Justiça Eleitoral.
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A petista não compareceu à sessão nem enviou assessoria jurídica para defendê-la. Durante a sessão, Edna fez live nas redes sociais, onde classificou o processo como ilegal, viciado e afirmou que sua defesa foi cerceada.
Assim, o servidor efetivo Pedro Henrique Nunes Oliveira foi designado pela Presidência da Câmara ,como advogado dativo. Pedro Henrique afirmou que recebeu os autos nesta manhã, o que impossibilitou a defesa jurídica. Por isso, optou por defender Edna Sampaio politicamente.
“Sou preto, não sou petista nem bolsonarista. Meu partido é saúde, andar na cidade sem furar pneu em buraco, é o jazz, o hip-hop, o siriri e cururu, a Constituição. Estou defendendo a soberania popular, o 2902 votos recebidos pela vereadora nas urnas”, disse da tribuna. “Em nome da vereadora Edna peço desculpas. Existem situações que maculam a Câmara, que fazem ser chamada de ‘Casa dos Horrores”. Essa Casa pode ser a Casa do amor, compaixão e perdão. Em nome grupos minoritários, peçam que a perdoem a vereadora Edna em votem contra a cassação em nome da democracia e soberania popular”, completou.
Os trabalhos da Comissão Processante foram conduzidos pelos vereadores Sargento Vidal (MDB) como presidente, Eduardo Magalhães (Republicanos) na relatoria e Cezinha Nascimento (União Brasil) como membro.
O relatório da processante, recomendando a cassação da petista, foi lido em reunião na última terça-feira (4) e encaminhado ao presidente da Câmara, vereador Chico 2000 (PL), que o encaminhou para votação hoje.
Essa foi a segunda Comissão Processante que Edna Sampaio enfrentou na Câmara de Cuiabá por apropriação da VI. O caso foi divulgado com exclusividade pelo portal .
A primeira processante resultou na cassação do mandato da parlamentar, mas a decisão foi derrubada dias depois após a defesa alegar que o processo excedeu o prazo e foi concluída após 90 dias.
A defesa da petista argumenta que as investigações duplicavam as apurações já realizadas no processo administrativo disciplinar (PAD) de 2023 e ingressou na Justiça.
No entanto, o recurso foi negado pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que manteve a Comissão Processante em tramitação na Câmara de Cuiabá.
Votação
Além do presidente da Câmara Chico 2000 (PL), votaram pela cassação os vereadores Maysa Leão (Republicanos), Michelly Alencar (União Brasil), Dilemário Alencar (União Brasil), Dr. Luiz Fernando (União Brasil), Sargento Joelson (União Brasil), Kássio Coelho (Podemos), Adevair Cabral (Solidariedade), Rogério Varanda (PSDB), Demilson Nogueira (PP), Eduardo Magalhães (Republicanos), Cezinha Nascimento (União Brasil), Jeferson Siqueira (PSD), Lilo Pinheiro (PP), Wilson Kero Kero Kero (PMB), Rodrigo Arruda e Sá (PSDB). Marcus Brito Júnior (PV), Fellipe Corrêa (PL) e Sargento Vidal (MDB).
Apenas Renivaldo Nascimento (PSDB) votou contra a cassação. Já os vereadores Marcrean Santos (MDB), Dídimo Vovô (PSB), Paulo Henrique (MDB), Mário Nadaf (PV) e a própria Edna se ausentaram da votação. Com exceção da petista, todos são base do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).
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