O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) manifestou apoio ao procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, e afirmou “repudiar qualquer espécie de tentativa de intimidação” após o PGJ defender a necessidade de gravação de conversas entre advogados e clientes presos. Para o CNPG, a fala de Deosdete foi “respeitosa e contextualizada”, além de ser fundamentada “na relativização do direito ao sigilo profissional em prol da segurança pública”.
“Advogados são sim indispensáveis para a administração da justiça, mas nenhum direito pode ser utilizado como manto ou proteção para a prática de crimes, e os fatos recentes bem demonstram a necessidade de que o Estado brasileiro aprimore as condições institucionais de combate à criminalidade organizada”, diz trecho da manifestação. Reprodução
Deosdete Cruz Junior, durante sua fala no lançamento do programa “Tolerância Zero ao Crime”.
A fala de Deosdete, que ainda comparou advogados de membros de facções criminosas a “pombos-correios do crime” foi proferida durante o lançamento do programa “Tolerância Zero ao Crime” , proposto pelo Governo do Estado visando a reestruturação da Segurança Pública de Mato Grosso. A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT) repudiou a fala de Deosdete e o interpelou judicialmente no Tribunal de Justiça de Mato Grosso Estado, exigindo explicações.
Para o CNPG, o chefe do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ressaltou em sua fala sobre a dificuldade de combater facções criminosas com uma legislação ultrapassada e com o tratamento equivalente àquele dispensado ao criminoso comum, sugerindo que seja colocado fim ao sigilo das conversas entre faccionados e seus advogados, pois alguns profissionais usurpam e destoam da nobre função de advogado, valendo-se de suas prerrogativas para a prática de crimes.
“O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) reafirma que as organizações criminosas têm se posicionado com a pretensão de consolidar uma espécie de Estado paralelo, e representam sério risco para o adequado funcionamento das instituições públicas, sendo imperioso que sejam promovidos ajustes legislativos e regulamentares aptos a fazer cessar a prática de crimes que afrontam o monopólio estatal de poder, inclusive com a relativização de direitos que contribuem para a escalada da prática de crimes por organizações”, concluiu.
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