Rennan Oliveira/Secom
Foi assinado, nesta terça (7), o termo de cooperação técnica para a criação da Central de Conciliação da Saúde Pública. A iniciativa reúne diversos órgãos e instituições com o objetivo de reduzir o número de judicializações e agilizar o atendimento à população. “Acelerar os processos de quem busca, através dos meios judiciais, a solução para a sua própria saúde”, avalia Abilio, em entrevista à imprensa.
Medida também foi elogiada pela prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL). “Assim como foi com a criação da Vara da Saúde, seguimos evoluindo. E, nessa evolução, estamos devolvendo a esperança à população”, disse Flávia. Já o governador Mauro Mendes (União) também avalia que a medida será positiva e reclama que a “judicialização, infelizmente, ainda é uma realidade, e quanto mais ela cresce, mais revela as falhas do Estado em cumprir o que está previsto na Constituição: que a saúde é um direito do cidadão e dever do Estado”.
Segundo a secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Lúcia Helena, há um número considerável de judicializações para diversos tipos de atendimento, principalmente para exames de alto custo e procedimentos cirúrgicos. “O que essa Central fará é chamar a pessoa que pretende judicializar, para verificar se é possível conciliar antes de entrar com o processo, de forma a atender o paciente com mais rapidez”. Para ela, isso permitirá uma maior resolutividade e celeridade.
Rennan Oliveira/Secom
Regulação
O prefeito de Cuiabá explica que, em razão do período de intervenção, quem controla a Central de Regulação da Capital é o governo e que isso tira a autonomia da prefeitura em conduzir o processo. “Se você está esperando uma UTI é o Estado que regula. Às vezes, a pessoa está na UPA esperando para ir para o HMC. A UPA e o HMC são do município, mas, para ela sair da UPA e ir pro HMC, a regulação é do Estado. O Estado que faz a transferência desse paciente da Upa para o HMC. Então as redes são nossas, mas as transferências não. A gente entende que isso foi uma decisão tomada em um TAC entre o MPE e precisa ser revisto e vai ter o momento da gente rever esse TAC”, reflete Abilio.
Ele pondera, entretanto, que não há data ainda para isso porque Cuiabá precisa antes avançar em algumas questões relacionadas ao TAC.
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