Dados contidos no celular do advogado assassinado Roberto Zampieri embasaram a decisão unânime do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em manter o afastamento por tempo indeterminado do desembargador Dirceu dos Santos. O magistrado é investigado por supostas práticas e infrações disciplinares, nepotismo cruzado e recebimento de vantagens indevidas para decisões judiciais. A decisão foi tomada durante sessão extraordinária do CNJ na terça-feira (3).
“Com o avanço das investigações e a finalização da análise de material compartilhado pela 12ª Vara Criminal de Cuiabá, foram reunidos indícios de decisões judiciais mediante provável recebimento de vantagem indevida por parte do desembargador. Dos autos consta que, após submeter novamente à extração de material do celular do advogado Roberto Zampieri, vítima de homicídio, ao setor técnico da Polícia Federal, foram identificados diálogos entre Zampieri e o advogado Bruno Oliveira Castro para que fosse atribuído efeito suspensivo a recurso de apelação”, pontuou o ministro Mauro Campbell, relator do processo.
Campbell ainda informou que, ao ingressar com o apelo, o advogado pediu a Zampieri que intermediasse o efeito suspensivo. Ao consultar o andamento do processo, foi constatada a suspensão concedida pelo desembargador nos exatos termos indicados por Oliveira Castro.
“São vários episódios aqui que a Corregedoria apurou para que se entenda a necessidade imperiosa do afastamento cautelar de Dirceu dos Santos do TJMT por prazo indeterminado enquanto perdurar a tramitação do PAD em seu desfavor”, concluiu Campbell na audiência.
A fala ocorreu durante o julgamento da Reclamação Disciplinar nº 0001156-76.2025.2.00.0000, instaurada para apurar a conduta irregular do magistrado mato-grossense. Durante a sessão, o conselheiro Ulisses Rabaneda se declarou impedido, pois esteve envolvido na apuração do caso da morte de Zampieri, cujas provas respaldaram a reclamação disciplinar contra Dirceu.
O fato ocorreu antes de Rabaneda tomar posse no Conselho Nacional de Justiça, oportunidade em que recebeu no Conselho Federal da OAB, na qualidade de procurador geral da entidade, o sócio do escritório de advocacia de Zampieri e deliberou pelo ingresso formal da OAB nos autos para pleitear preservação do sigilo do advogado-cliente.
“Por ter atuado como advogado nos autos, representando a OAB, declaro meu impedimento nos exatos termos do que já havia feito em outros 3 processos que declinei”, justificou.
O Conselho, por unanimidade, ratificou a liminar nos termos do voto do relator para manter o afastamento.
Magistrados afastados e relações com o advogado Roberto Zampieri
Com Dirceu dos Santos, somam três os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) afastados por indícios de vendas de decisões judiciais e com relação ao advogado Roberto Zampieri, assassinado a tiros, aos 57 anos, no dia 5 de dezembro de 2023, em frente ao próprio escritório, no Bairro Bosque, em Cuiabá.
Zampieri estava em uma picape Fiat Toro quando foi atingido pelo executor, que fez diversos disparos de arma de fogo. Durante investigação, a Polícia Civil identificou os envolvidos no assassinato, sendo eles o produtor rural Anibal Manoel Laurindo, como mandante do assassinato; o coronel Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, o financiador; Antônio Gomes da Silva como o atirador; e Hedilerson Fialho Martins o intermediário, que emprestou a pistola 9mm para Antônio.
A partir da análise de dados do celular de Zampieri, os investigadores encontraram registros de negociações envolvendo a venda de sentenças judiciais, com menções a juízes de diversos tribunais e até a gabinetes de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O assassinato também levou à descoberta de uma organização criminosa envolvida com espionagem e assassinatos sob encomenda – e com a participação de militares ativos e da reserva.
Durante a 7ª fase da Operação Sisamnes, que investigou o assassinato do advogado, foi descoberta uma organização chamada de ‘COMANDO C4’, que tinha como objetivo ‘caçar comunistas, corruptos e criminosos’. Eles estavam envolvidos em espionagem e homicídios sob encomenda. Na época, foram determinadas as prisões de Anibal, Etevaldo, Antônio e Hedilerson Fialho, que já estavam presos, e ainda de outro integrante, Gilberto Louzada da Silva. O grupo cobrava de R$ 50 mil a R$ 250 mil para cometer crimes contra civis e autoridades sob encomenda.
Também com base nas informações extraídas do celular ‘bomba’ de Zampieri, os desembargadores do TJMT, Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho foram afastados em 2024 e são monitorados com tornozeleira eletrônica por determinação do ministro Cristiano Zanin, acusados de participação em um esquema de venda e compra de decisões no Judiciário mato-grossense. O lobista Andreson Gonçalves, atualmente preso, é apontado como um dos intermediadores das vendas de sentenças.
Conforme noticiou o jornal A Gazeta, no aparelho foram encontradas diversas conversas com os dois magistrados, apontando para crimes de venda de sentença em troca de favores financeiros e presentes. Em um dos trechos da decisão que determinou o monitoramento eletrônico, Ferreira Filho, por exemplo, aponta que aceitou um relógio de luxo como “presente”. Em um dos diálogos, há uma troca de mensagens e imagens entre ambos acerca de um relógio da marca Patek Phillipe, cujo valores podem chegar a mais de R$ 300 mil.
O advogado chegou a mencionar que levaria o relógio para ele avaliar. “Eu vou levar esse para o senhor ver, amanhã
ou sexta”, diz trecho divulgado pela PF.
Já no caso de Moraes Filho, um dos diálogos o comprometeu durante processos envolvendo o “Rei do Algodão”, o produtor José Pupin. Durante análise dos dados coletados no celular, foi possível encontrar mensagens em que ele buscava arrecadar R$ 600 mil para repassar ao desembargador e seu filho, advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes.
O advogado apresentou um memorando para o desembargador com a intenção deliberada de obter influência em eventual decisão judicial a ser proferida. Contudo, o filho do desembargador estava atuando para outra parte do processo, o que fez com que Zampieri negociasse a participação do filho no recebimento da propina.
Em outro diálogo, Zampieri, por meio do Whatsapp, enviou imagem ao desembargador Sebastião do que seriam barras de ouro de 400g. Em outro trecho, Zampieri pede novamente os dados do PIX do magistrado, demonstrando que iria efetuar o pagamento.
Afastamento de Dirceu dos Santos
Conforme noticiou o , nessa segunda-feira (2), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Dirceu dos Santos, por suspeitas de venda de sentença. Foram determinados ainda mandados de busca e apreensão pela Polícia Federal no gabinete do magistrado na sede do Tribunal.
Com a quebra dos sigilos bancário e fiscal, foi constatado que o magistrado apresentou variação patrimonial em patamar incompatível com seus rendimentos licitamente auferidos, movimentando mais de R$ 14.618.546,99 em bens nos últimos 5 anos.
Faça um comentário