A Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá) apresentou à Prefeitura de Cuiabá e ao Governo do Estado, nessa segunda (27), a proposta de um regime tributário temporário e diferenciado para comércio e prestadores de serviço localizados na área das obras do BRT (Ônibus de Trânsito Rápido), nas avenidas do CPA e Miguel Sutil.
Rodinei Crescêncio
As obras começaram no ano passado em Cuiabá. A preocupação foi levada pelo presidente da CDL, Júnior Macagnam, nessa segunda (27), para o secretário de estado da Casa Civil, Fabio Garcia, e o secretário municipal de Governo, Ananias Filho. De acordo com Júnior, o setor tem sofrido com vendas reduzidas e desafios logísticos.
“A CDL Cuiabá tem mantido diálogo com o Governo do Estado para monitorar o impacto sobre os nossos associados. Embora não tenhamos recebido o cronograma oficial das obras, é público que há atraso, o que nos deixa em alerta”, observa
O pleito levado ao poder público consiste em redução de impostos temporária e excepcional para as empresas afetadas pelas obras. Em discussão, estão tanto o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no caso do município, e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no âmbito estadual.
“Somos parceiros para construir uma solução. Vamos analisar internamente a viabilidade jurídica e financeira, mas aprovamos a ideia de dar uma atenção maior para as empresas prejudicadas”, declarou Ananias Filho, secretário de Governo da Prefeitura de Cuiabá.
Já Fabio Garcia, secretário da Casa Civil de Mato Grosso, comprometeu-se a levar o pleito tanto à Secretaria de Fazenda (Sefaz) quanto ao Governador Mauro Mendes. “Recebemos reivindicações similares quando a obra passu por Várzea Grande e não foi dada isenção. Talvez a oferta de linha de crédito subsidiada possa ser uma alternativa mais viável”, antecipou.
Em 12 de março de 2024, a CDL Cuiabá propôs ao governador Mauro Mendes a criação de uma linha de financiamento, via Desenvolve MT, com carência maior para os pagamentos e juros subsidiados. “Acreditamos que pode ser uma alternativa para apoiar quem está sendo prejudicado pelo atraso nas obras”, explica Júnior Macagnam.
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