A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Cuiabá emitiu parecer contrário ao projeto de lei do vereador Rafael Ranalli (PL) que quer proibir a aplicação de recursos públicos da Prefeitura no Carnaval, pelos próximos quatros anos. A CCJ entende que PL é inconstitucional porque o parlamentar não pode determinar como o Executivo fará a gestão do orçamento do Município.
Autor do texto, Ranalli defende que a medida terá caráter temporário e que é uma oportunidade da Câmara se posicionar, não sobre o veto à festa de carnaval, mas sim a aplicação de recursos públicos na folia. “Peço aqui é que a Câmara passe, sinalize para o prefeito [Abilio Brunini] que a gente concorda [com a proibição], e aí sim, o Executivo entendendo que não, ele não sanciona, veta e proíbe por lá. Mas a Câmara eu espero que mande esse recado”, disse. Secom
Vereador Rafael Ranalli é autor do projeto de lei
Embora tenha endossado o parecer contrário pela rejeição, a primeira-dama e presidente da CCJ, vereadora Samantha Iris (PL), diz que dará um voto político favorável à derrubada do parecer. Isso porque defende a ideia do projeto.
De acordo com o texto da matéria, o Município ficaria impedido de realizar qualquer repasse de fomento ao Carnaval e os recursos seriam empregados em outras áreas, como Saúde e Educação. A proposta tem sido duramente criticada por representantes do setor cultural e também por bares e restaurantes.
Já o vereador Daniel Monteiro (Republicanos), que é membro da CCJ, votou pela inconstitucionalidade da matéria e promete manter o voto em plenário. Segundo ele, o carnaval é uma manifestação popular e fomenta a economia da Capital. Rodinei Crescêncio
Daniel Monteiro se posiciona contrário
Eu vou votar duas vezes contra. Eu vou votar contra do ponto de vista técnico, do ponto de vista jurídico e do ponto de vista da matéria. Moralmente falando, eu também vou votar contra porque eu acho que o Poder Público tem o dever, não só a possibilidade, mas o dever, de fomentar atividades tais para o carnaval, defendeu.
“Em 1983, um vice-governador que era sonhador, chamado Darcy Ribeiro, idealizou a construção do Sambódromo no Rio de Janeiro. E foi chamado de louco, foi chamado de megalomaníaco. Hoje, a gente vê os retornos que o Sambódromo do Rio de Janeiro dá para aquela cidade”, concluiu.
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