Assessoria
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso (CAU/MT) realizou ação de fiscalização em 8 edifícios cuiabanos. A ação de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), aconteceu em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso.
A atuação foi feita em edifícios de três ou mais pavimentos, priorizando as construções mais antigas localizadas na região central de Cuiabá, com o objetivo de garantir a sua regularidade. “Não é possível fiscalizar todos os prédios de uma vez, por isso, precisamos definir o mapeamento de forma estratégica”, explica Yasmine Ali, coordenadora técnica do CAU/MT.
Os agentes de fiscalização atuaram com o intuito de garantir que os prédios estão em conformidade com as vistorias periódicas estipuladas pela Lei n.º 10.492/2017 e Decreto n.º 547, de outubro de 2023. Por isso, os proprietários foram orientados quanto à necessidade de manter atualizado o laudo de inspeção predial e a necessidade da manutenção preventiva.
A ação garante a integridade do imóvel durante toda a sua vida útil estimada, localizando e reparando eventuais deficiências que, com o passar do tempo, podem representar riscos para a segurança do imóvel e a dos que o habitam ou frequentam.
Por isso, é importante que síndicos ou responsáveis fiquem atentos à regularização. Isso porque, segundo o art. 22 da Lei 4.591/64 e art. 1.348 do Código Civil, cabe ao síndico, administrar o condomínio, assumindo a preservação e manutenção do patrimônio.
Os órgãos fiscalizadores irão compilar as informações colhidas in loco e irão informar as não conformidades existentes de modo amplo, para que os responsáveis providenciem as devidas regularizações.
O objetivo da ação é oferecer à sociedade uma fiscalização ampliada, com a participação de vários órgãos que repassarão orientações relativas às suas competências. Na oportunidade, as entidades estarão à disposição da sociedade em caso de dúvidas para esclarecimentos necessários.Entre na comunidade de WhatsApp do Rdnews e receba notícias em tempo real . (CLIQUE AQUI )
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