O relatório final da Comissão Processante, que recomenda a cassação da vereadora Edna Sampaio (PT), será votado pelo Plenário da Câmara de Cuiabá nesta quinta-feira (06). Para cassar o mandato são necessários 17 votos. A informação foi confirmada ao pelo presidente da Casa, vereador Chico 2000.
“O relatório foi concluído pela Comissão Processante e toda documentação necessária já foi preparada pelo Apoio Legislativo. Estamos respeitando todos os prazos. Por isso, o pedido de cassação entra na pauta de amanhã”, explicou.
Secom
A Comissão Processante recomenda a cassação de Edna Sampaio pela acusação de apropriação de R$ 20 mil de verba indenizatória (VI) da ex-chefe de gabinete Laura Abreu. O documento foi apresentado pelo relator Eduardo Magalhães (Republicanos) e aprovado por unanimidade pelo presidente Sargento Vidal (MDB) e membro Cezinha Nascimento (União Brasil) em reunião realizada nessa terça-feira (04).
Edna Sampaio não apresentou defesa no curso da Comissão Processante. Também se recusou a receber todas as notificações. Na sessão que votará a cassação, um advogado pode ser nomeado pela Presidência da Câmara para defende-la em Plenário.
Essa é a segunda Comissão Processante que Edna Sampaio enfrenta na Câmara de Cuiabá por apropriação da VI da ex-chefe de gabinete. O caso foi divulgado com exclusividade pelo portal .
A primeira processante resultou na cassação do mandato da parlamentar, mas a decisão foi derrubada dias depois após a defesa alegar que o processo excedeu o prazo e foi concluída após 90 dias.
Agora, a defesa da petista ingressou na Justiça argumentando que as investigações duplicavam as apurações já realizadas no processo administrativo disciplinar (PAD) de 2023.
No entanto, o recurso foi negado pela desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que manteve a Comissão Processante em tramitação na Câmara de Cuiabá.
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