O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (9/6) que a Casa vai declarar a perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), cumprindo o rito estabelecido em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Motta participou, nesta manhã, de um seminário sobre a situação fiscal do país, em São Paulo. O parlamentar disse que, para além de medidas pontuais que visam ao aumento da arrecadação, é necessário promover corte de gastos para que o país consiga equacionar as contas públicas.
Na parte final do painel do qual participou, o presidente da Câmara foi questionado sobre qual seria o comportamento do Legislativo após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, no último sábado (7/6), de que a Casa deve declarar a perda do mandato da parlamentar.
Na sexta-feira (6/6), a Primeira Turma do Supremo rejeitou, por unanimidade, um recurso apresentado pela defesa da deputada contra a condenação a 10 anos de prisão e à perda do mandato pela invasão dos sistemas internos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O colegiado declarou o trânsito em julgado do caso – ou seja, o encerramento do processo, sem brechas para novos recursos.
“Cabe ao presidente da Casa defender as prerrogativas parlamentares. É isso o que temos procurado fazer. O caso da deputada Carla Zambelli é atípico. Não tem precedentes na Câmara dos Deputados”, afirmou Motta.
“O Supremo, penso eu, por causa da decisão dela de fugir para outro país, antecipou a análise desses embargos”, explicou o presidente da Câmara.
“Quando há conclusão de julgamento no Supremo, não cabe mais ao presidente colocar em votação porque já tem condenação. Então, a decisão judicial tem que ser cumprida. O tratamento que vamos dar é seguir o rito regimental para o cumprimento da decisão do STF, porque é a única alternativa, coisa que temos a fazer, já que o processo judicial dela foi concluso com a sua condenação”, concluiu.
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