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A Câmara Municipal de Cuiabá sabatina hoje (29) os nomes indicados pelo prefeito Abilio Brunini (PL) para compor a diretoria da recém-criada Agência Municipal de Fiscalização e Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá, a Cuiabá Regula. Eles já estão na sede do Legislativo e aguardam início da sabatina.
A Cuiabá Regula foi criada a partir da Lei Complementar nº 558, de 25 de abril de 2025, e vai substituir a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (ARSEC), assumindo a responsabilidade pela normatização, regulação, controle e fiscalização de serviços públicos essenciais da capital, como o transporte coletivo urbano, o saneamento básico e a gestão de resíduos sólidos.
A nova estrutura da agência prevê uma Diretoria Reguladora composta por quatro membros, que terá um mandato de dois anos. A sabatina tem o objetivo de avaliar a qualificação técnica dos indicados e assegurar que os futuros diretores estejam aptos a exercer suas funções com responsabilidade, transparência e compromisso com a melhoria dos serviços públicos prestados à população cuiabana. Eles serão submetidos a questionamentos pelos vereadores que estiverem presentes na sessão.
Os indicados são:
• Diretor regulador presidente – Alexandre Cesar Lucas: Responsável por coordenar e supervisionar as atividades da agência, além de deliberar e decidir sobre matérias relativas aos serviços públicos regulados, em conjunto com os demais diretores, conforme estabelecido na legislação nacional
• Diretor regulador de transporte coletivo urbano – Carlos Rafael Demian Gomes de Carvalho: Encargado de planejar, coordenar, controlar e avaliar as atividades relacionadas ao transporte coletivo urbano, atuando em conjunto com o Diretor Regulador Presidente e o Diretor Regulador Ouvidor nas deliberações pertinentes ao setor
• Diretor regulador ouvidor – Vanderlúcio Rodrigues da Silva, ex-presidente da Arsec: Compete-lhe receber e apurar reclamações dos usuários sobre os serviços públicos regulados, elaborar relatórios anuais de ouvidoria e garantir o acesso a todos os processos da agência, promovendo a transparência e a participação social
• Diretor regulador de saneamento básico – Hemerson Leite de Souza: Responsável por planejar, coordenar, controlar e avaliar as atividades relacionadas ao saneamento básico, incluindo abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos, observando as diretrizes estabelecidas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
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