A Mesa Diretora da Câmara de Várzea Grande apresentou um projeto de resolução para barrar o porte de arma e veto a entrada de equipamentos de filmagem e gravação dentro ou nas dependências do plenário das deliberações, visando garantir a “segurança pessoal” e “honra” dos vereadores. A proposta será analisada em votação única na sessão ordinária da próxima terça-feira (13).
Segundo texto, no artigo 1º, será proibido a permanência de pessoas armadas no interior do plenário, ainda que possuam autorização legal, exceto, membros da Segurança Pública durante cumprimento do serviço institucional, e em casos onde ocorra a autorização excepcional por meio do presidente da Câmara.
Como justificativa, a Mesa Diretora, sob Wanderley Cerqueira, sustenta que os vereadores estarão mais seguros, frente à possibilidade de qualquer investida contra ou entre a própria classe. “A proibição do porte de armas em ambientes legislativos visa evitar situações de risco, proteger a liberdade de debate e assegurar um ambiente pacífico para o exercício democrático. Ainda que o porte esteja legalmente autorizado a alguns cidadãos, a natureza das discussões políticas, muitas vezes acaloradas, recomenda a adoção de medidas preventivas”, diz trecho do projeto.
Reprodução
No artigo 2º, detalha que os equipamentos de filmagem e gravação de áudio, a serem proibidos nas dependências do plenário, englobam celulares, filmadoras e lapela, afetando parlamentares, servidores ou visitantes, durante as sessões legislativas e reuniões no Plenário. Neste cenário, alega que a Câmara “providenciará os meios oficiais de registro audiovisual das atividades legislativas, garantindo a publicidade dos atos aos parlamentares”.
“A limitação ao uso de equipamentos de filmagem e gravação sem autorização oficial busca resguardar a privacidade dos trabalhos internos, evitar distorções na divulgação das atividades e proteger a imagem e a honra dos participantes”, concluiu.
Em caso de descumprimento, o “infrator” será retirado das dependências do plenário, sendo considerado uma infração ética. A punição não vai produzir sanções na área civil ou penal.
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