O presidente da Câmara de Rondonópolis, Paulo Schuh (PL), afirmou nesta terça-feira (22) que não irá recorrer da decisão judicial que derrubou a votação que aprovou a liquidação e extinção da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Rondonópolis (Coder) . Ao , o vereador destacou que o Parlamento não foi notificado da decisão, mas que qualquer medida sobre o tema será tomada exclusivamente pela Prefeitura, que já foi comunicada oficialmente pela Justiça.
“Quem vai recorrer é o prefeito. Na verdade, não fomos nem notificados ainda da decisão. A sessão terminou 15h56, se eu não me engano, e a decisão saiu 16h20 [na terça-feira da semana passada e até agora] não foi notificado, não tem notificação nenhuma. Não sei como é que vai ser. Tem que aguardar agora”, indicou ele. Reprodução
O presidente da Câmara de Rondonópolis, Paulo Schuh (PL)
No entendimento da desembargadora Vandymara G. R. Paiva Zanolo, da Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que atendeu mandado de segurança pleiteado pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos de Rondonópolis, a matéria é sensível e de potencial impacto social, de dano coletivo, de forma abrupta, já que mais de 600 trabalhadores seriam afetados, sem a observância de requisitos legais.
O projeto pela extinção havia sido enviado pelo prefeito Cláudio Ferreira (PL), sob a versão de seria necessário deixar de lado o comodismo e fazer o enfrentamento do problema, por se tratar de uma empresa pública falida, com rombo de cerca de R$ 260 milhões. A posição do prefeito sobre a Coder gerou revolta entre os trabalhadores, conforme divulgou o Blog do Romilson.
A magistrada suspendeu a extinção da Coder até o julgamento do recurso e também encaminhou os autos à Central de Conciliação e Mediação de 2º Grau do Tribunal de Justiça, buscando pacificação e racionalização do conflito entre Executivo e Legislativo e trabalhadores e sindicato. Na versão do Município, todos os trabalhadores seriam absorvidos pela Prefeitura.
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