A Câmara de Várzea Grande encaminhou ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) o relatório produzido pela Comissão Processante (CP) que investigava a prefeita Flávia Moretti (PL). Ela é acusada por uso irregular de slogan da gestão em uniformes escolares de estudantes do município. O parecer da CP determinou que a prefeitura promova a exclusão do manual de identidade visual para que futuras gestões não incluam nos uniformes qualquer tipo de slogan.
“Diante do conjunto probatório, concluiu-se que não restou comprovado o crime de responsabilidade e não há provas de prejuízo ao erário. Conforme depoimento da empresa contatada, não há provas de promoção pessoal nos moldes exigidos para caracterizar infração político-administrativa, ocorreu violação formal à lei municipal. Recomenda-se à denunciada que determine a exclusão do manual de identidade visual do município de qualquer menção ao slogan irregular para evitar interpretações equivocadas futuras”, leu a 1ª secretária da mesa diretora, vereadora Rosy Prado (União).
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O relatório agora será remetido ao Ministério Público, que deve adotar as providências que entender cabíveis no caso. Ao longo da investigação, a defesa de Flávia Moretti alegou falta de tipificação específica da denúncia. Contudo, a Comissão informou que realizou vistorias in loco no dia 15 de dezembro de 2025, nas escolas municipais de ensino básico Emeb Manoel Correia de Almeida, Cemei Aurelia Correia de Almeida, Cemei Caetano da Costa, e constatou a inserção do slogan nas camisetas conforme relatado pelo denunciante e por fotografia nos documentos.
Sobre o impacto financeiro da conduta, em audiência no dia 19 de fevereiro deste ano, a dona da empresa responsável pela confecção dos uniformes, Flávia Fortes, afirmou que não houve aditivo financeiro ou cobrança extra para inclusão do slogan.
Já o atual secretário de Educação, Igor Cunha, informou que a “identidade visual prezava pelos bens públicos e não a gestão ou pessoa da prefeita” e que novos uniformes estão sendo adequados à legislação. Já o ex-secretário Cleyton Marinho, disse que os uniformes foram confeccionados conforme o manual de orientação e identidade visual do município e não sabe precisar se tal padronização vem de gestão anterior e informou que, ao ser alertado, solicitou à empresa a retirada do slogan.
Por fim, a Comissão ponderou por “inexistência de prejuízo ao erário”.
“A prova testemunhal da empresa contratada afasta qualquer alegação de má utilização de recursos. Tratou-se de adesão à ata de ente público com valores já fixados, se o preço pago estava de acordo com o mercado e a inserção da frase não gerou custos adicionais, o patrimônio público permanece incólume. O prejuízo não deve ser presumido de modo genérico, deve estar quantificado, e vinculado à conduta imputada”, leu a vereadora Rosy.
Foi ressaltado ainda que a frase utilizada “não contém foto ou símbolo vinculado à prefeita”, tratando-se de slogan genérico, ainda que em desacordo com a legislação, sem indícios de “promoção pessoal”.
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