A Câmara de Cuiabá arquivou por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (13), representação com pedido de investigação e cassação do mandato do vereador afastado Chico 2000 (PL) por quebra de decoro parlamentar. O pedido, apresentado pelo advogado Julier Sebastião, tem como base a Operação Perfídia, deflagrada pela Polícia Civil em 29 de abril, que apura suposto esquema de pagamento de propina em troca da aprovação de matéria legislativa favorecendo a empresa que era responsável pelas obras do Contorno Leste.
Os vereadores seguiram parecer da Procuradoria da Casa pelo arquivamento. Segundo o procurador-geral Eustáquio de Noronha Neto, materialidade contra o Chico 2000 é frágil e o vereador Sargento Joelson (PSB), também afastado no âmbito da Operação Perfídia, sequer foi citado na representação.
Rodinei Crescêncio
“A lei exige provas, não indícios. Verificamos que a representação se baseou apenas em matérias jornalísticas, que, embora possam auxiliar em determinados casos, não são suporte suficiente para instaurar um processo tão grave, que pode, inclusive, culminar na cassação de um vereador”, explicou antes da votação da matéria. “Nosso parecer é no sentido de rejeitar essa Comissão Processante, mas a decisão soberana é do plenário”, complementou.
De acordo com a investigação, Chico 2000 teria recebido propina para viabilizar a tramitação de lei que garantiria repasse de recursos públicos à empresa responsável pelas obras do Contorno Leste. As negociações teriam ocorrido dentro do gabinete parlamentar, onde também teriam sido realizadas entregas dos valores.
“O escândalo de corrupção supostamente praticada pelo ex-presidente da Casa de Leis, Vereador Chico 2000, fere gravemente o decoro parlamentar esperado de um legislador, sendo eficaz e necessária a sua cassação, para que sejam mantidos os bons costumes, a honestidade e a transparência no Legislativo Cuiabano”, diz trecho da representação arquivada.
A Operação Perfídia cumpriu 27 ordens judiciais, incluindo mandados de busca e apreensão na residência e no gabinete de Chico 2000. O vereador Sargento Joelson (PSB), que também é alvo da investigação, não foi citado na representação de Julier Sebastião.
Chico 2000 e Sargento Joelson estão afastados do cargo por decisão judicial, proibidos de acessar as dependências da Câmara e com os salários suspensos. Outros investigados — um empresário e dois funcionários da empresa — também estão proibidos entrar no Legislativo Cuiabano e de manter contato entre si ou com testemunhas.
Na representação, Julier Sebastião ainda afirma que as condutas atribuídas a Chico 2000 ferem a dignidade do cargo e configuram quebra de decoro, nos termos da Lei Orgânica de Cuiabá, da Resolução nº 021/2009 da Casa e do Decreto-Lei nº 201/1967. Por isso, pede a instauração de comissão processante, a oitiva de testemunhas e, ao final do processo, a cassação do mandato de Chico 2000. Entre as testemunhas arroladas estão o ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), o atual prefeito Abilio Brunini (PL) e ex-secretários de Obras de Cuiabá.
Embora Emanuel Pinheiro não seja alvo da Operação Perfídia, a representação ressalta a ligação de Chico 2000 com o ex-prefeito. Também afirma que a conduta do vereador mancha a imagem da Câmara de Cuiabá.
“A função do então presidente da Casa de Leis Cuiabana Vereador Chico 2000, deveria dar-se de conduta reta e íntegra, preservando o legislativo cuiabano de notícias escandalosas e exposições que mancham a imagem da Câmara de Cuiabá. Cumpre ainda ressaltar, que o ex-presidente da Casa de Leis Cuiabana, Vereador Chico 2000, é simpatizante do ex-prefeito Emanuel Pinheiro, tendo inclusive nomeado quando na presidência, o Procurador-Geral do Município afastado, para dirigir a Procuradoria da Câmara de Cuiabá, dentre outras condutas que demonstram grande afinidade do ex-presidente com a ex-gestão da prefeitura de Cuiabá”, concluiu.
Autor da representação
Julier Sebastião é advogado da ex-vereadora Edna Sampaio (PT), cassada por quebra de decoro no período em que Chico 2000 era presidente da Câmara Municipal. Durante o processo, acusou o vereador de perseguição contra sua cliente.
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