A Câmara Municipal de Cuiabá deve instalar três Comissões Processantes de Inquérito (CPIs) para apurar supostas falhas da gestão do ex-prefeito, Emanuel Pinheiro (MDB), que encerrou o segundo mandato. As proposições envolvem vereadores da base do novo gestor, Abilio Brunini (PL).
Secom
A CPI do vereador Rafael Ranalli (PL), que conseguiu mais de 10 assinaturas , vai investigar a Parceria Público-Privada (PPP) de 30 anos entre a Prefeitura da Capital e a CS Mobi Cuiabá, empresa que explora o estacionamento rotativo na área central. O objetivo é verificar a legalidade e a transparência das cláusulas do contrato, incluindo o pagamento mensal de R$ 650 mil pela Prefeitura à empresa e a averiguação do cumprimento das obrigações da empresa.
A segunda CPI, que também já ultrapassou o número necessário de assinaturas para instalação, é a da vereadora Michelly Alencar (União Brasil), para investigar possíveis fraudes financeiras da gestão Emanuel, envolvendo recursos públicos até o exercício de 2024. Segundo ela, existem indícios de desvios de recursos públicos, apropriação indevida de valores, fraudes fiscais e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Já a terceira, foi proposta pelo vereador estreante, Tenente Coronel Dias (Cidadania), para investigar possíveis irregularidades nos procedimentos administrativos de regularização fundiária conduzidos pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.
As três proposições precisam ter mais de 9 assinaturas, cumprir os requisitos previstos do regimento interno – atestados pela Procuradoria da Câmara, e só depois, poderão ser instaladas.
Além disso, podem, dentro ou fora da Câmara diligenciar, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar técnicos especializados para realizar perícias, solicitar informações e documentos, requerer a convocação de Secretários Municipais e tomar depoimentos de quaisquer autoridades. O prazo de duração dos trabalhos será de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 120 dias.
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