A Câmara de Cuiabá aprovou, em duas votações, um projeto de lei que obriga comércios voltados à venda de produtos de conotação sexual ou erótica a afixar cartazes com informações para denúncia da presença de crianças e adolescentes, o que, na prática, veta a entrada de menores em sex shops instaladas na Capital.
Segundo o vereador Rafael Ranalli (PL), autor da proposta, o objetivo é fortalecer os mecanismos de proteção à infância e à adolescência, por meio da inclusão de canais de denúncia contra a “presença indevida” de menores nestes ambientes. O Conselho Tutelar pode ser acionado para prestar apoio às ocorrências.
“Trata-se de medida de natureza preventiva, educativa e protetiva, que busca coibir a exposição de menores a ambientes inapropriados”, justificou ele, repassando a competência para a Prefeitura de Cuiabá na formatação dos cartazes.
Donatto Aquino
Embora sustente que o projeto interfere na classificação indicativa de produtos ou espetáculos, o regramento indica que o Município pode adotar políticas públicas e instrumentos normativos que promovam a proteção das crianças e adolescentes, inclusive regulando o funcionamento de estabelecimentos comerciais.
O texto foi aprovado em primeira votação no dia 10 de março, com 20 votos favoráveis. No dia 12, o texto voltou à pauta para segunda votação e contou com os mesmo 20 votos para imposição das regras aos comércios cuiabanos. A proposta é de do dia 17 de setembro de 2025 e agora segue para a sanção ou veto do prefeito Abilio Brunini (PL), aliado de Ranalli.
Entre na comunidade de WhatsApp do Rdnews e receba notícias em tempo real . (CLIQUE AQUI)
Faça um comentário