O recém-criado município de Boa Esperança do Norte, que elegeu Calebe Francio (MDB), como seu primeiro a prefeito, nas eleições deste ano, ainda não dispõe de receita própria. Por isso, necessita de recursos alocados pelo Estado para garantir orçamento.
Prefeitura de Sorriso
Além disso, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística requereu informações ao Governo do Estado, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). O objetivo é garantir o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Boa Esperança do Norte, que foi emancipada dos municípios de Nova Ubiratã e Sorriso, a partir de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Governo do Estado já apontou que o ICMS de Boa Esperança do Norte já existe, já foi indexado e já tem previsão no orçamento. É claro que o novo município nasce sem condição de receita própria. Agora, existe um estudo feito por várias entidades, em apoio, para que a gente consiga auxiliar Boa Esperança do Norte sem que tenha impacto negativo tanto para Nova Ubiratã quanto para Sorriso. De qualquer forma, é um grande desafio para todas as entidades e órgãos mato-grossenses”, explicou o prefeito de Primavera do Leste, Leonardo Bortolin (MDB), presidente da AMM.
No âmbito da Assembleia Legislativa, a deputada estadual Janaina Riva (MDB) encaminhou requerimento ao secretário de Estado da Fazenda, Rogério Gallo, pedindo informações sobre a inclusão de Boa Esperança do Norte nos cálculos tributários e administrativos relacionados à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025.
No requerimento, Janaina afirma que alocação de recursos oriundos do ICMS e do IPVA ao novo município é fundamental para garantir o desenvolvimento e a implementação de políticas públicas eficazes nas áreas de saúde, educação e infraestrutura. Hernandes Cruz
Presidente da AMM, Leonardo Bortolin, diz que Estado garante repasses do ICMS e IPVA para garantir orçamento para Boa Esperança do Norte
“É imprescindível que a Secretaria da Fazenda confirme se o município foi considerado nas estimativas orçamentárias, uma vez que a falta de recursos pode comprometer a qualidade dos serviços prestados à população. A inclusão adequada de Boa Esperança do Norte nos cálculos tributários e administrativos é vital para assegurar a governança e a transparência na gestão pública”, diz trecho do documento.
Caçula entre os municípios brasileiros, Boa Esperança do Norte é 142º município de Mato Grosso. Em 1º de janeiro de 2025, seu primeiro prefeito, vice-prefeito e nove vereadores serão empossados.
Entre na comunidade de WhatsApp do Rdnews e receba notícias em tempo real . (CLIQUE AQUI)
Faça um comentário