O deputado estadual Eduardo Botelho (União) revelou surpresa diante do atraso no envio do projeto de lei que trata da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais, que impediu a votação do tema na sessão extraordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (14). O parlamentar pede paciência em relação à decisão do governo de não enviar o texto, que segue sem data de chegada à Casa de Leis.
Segundo Botelho, é preciso respeitar os limites do governo de Mato Grosso. “Toda discussão sem acordo gera desgaste. Mas essa é a posição do governo. Não podemos chegar lá, chutar a porta e obrigar ele a mandar. Já apresentei essa proposta: que haja reconhecimento da dívida e que, a partir disso, o governo faça um planejamento de acordo com a receita”, declara o deputado.
O texto que estabelece RGA de 4,26% aos servidores estaduais estava na pauta de sessão desta quarta-feira (14), convocada justamente para a apreciação do texto, contudo não chegou e a reunião foi suspensa.
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O deputado defende que o governo reconheça a dívida com os servidores e apresente uma proposta de pagamento atrelada ao crescimento da arrecadação do Estado.
“O meu entendimento é que o governador deve fazer sua avaliação. Eu defendo, e sempre tenho defendido, que haja o reconhecimento desses 19,52% e que se feche um valor. E que haja uma proposta do governo para pagar isso de acordo com o crescimento da receita. Ela tem crescido 12%, 13% ao ano. E eu faço uma proposta: que a cada ano que a receita crescer, parte disso seja usada para o pagamento”, disse Botelho.
A votação deve ocorrer assim que o projeto for protocolado pela gestão estadual. A ALMT já sinalizou que poderá convocar uma nova sessão extraordinária em até 24 horas após o recebimento da proposta.
Os deputados esperavam o envio do texto com o índice de 4,26% anunciado previamente pelo governador Mauro Mendes. O chefe do Executivo afirmou que o reajuste seria com base no IPCA, “nem um milímetro a mais e nem a menos”, e indicou que o governo não deve ceder à pressão por um percentual maior.
Servidores de várias categorias lotaram o plenário da Assembleia para pressionar a votação, contudo nada adiantou.
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