O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), prometeu acionar a Procuradoria da Casa para fazer a manutenção da eleição da Mesa Diretora , caso haja decisão judicial para anular o pleito em decorrência da sua antecipação.
JL Siqueira
O assunto veio à tona após o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o artigo 15 do regimento interno , que autoriza a antecipação da eleição para o comando da Mesa Diretora. A manifestação é de terça-feira (29).
A eleição da Mesa Diretora, que até então ocorreria em setembro, foi antecipada para o dia 7 de agosto em função do envolvimento dos parlamentares nas eleições municipais. A antecipação foi aprovada para não chocar com o período eleitoral das eleições municipais, já que quatro deputados estaduais concorreram para prefeito.
O PGR propôs a ação com pedido de medida cautelar contra a regra que permitiu a antecipação do pleito para o fim de setembro do último ano de cada biênio. Ele ressaltou que o STF tem jurisprudência para ADI contra resoluções estaduais, quando não há “contemporaneidade e razoabilidade”.
Na prática, uma decisão do STF a respeito da ADI pode afetar a eleição realizada pela ALMT em agosto deste ano, quando o deputado estadual Max Russi (PSB) foi definido como o presidente do Parlamento no biênio 2025/2026.
“Não fomos notificados ainda, e assim que formos notificados vamos colocar a nossa Procuradoria. Já estamos conversando com eles, para defender a manutenção da eleição, tendo visto que já existe essa data para eleição aqui há 12 anos, então não teria sentido essa anulação agora. Vamos defender para a manutenção dela. Ela foi antecipada em algumas semanas. Não acredito que seja isso que vá mudar. A nossa procuradoria tem convicção que é possível manter sim a eleição, então nós vamos trabalhar em cima disso”, disse Botelho à imprensa, nesta quinta-feira (31).
Caso seja realizada uma nova eleição, Botelho não poderá concorrer à presidência, mas disse que não há impedimento para disputar o cargo de 1º secretário, caso haja uma nova eleição. No entanto, afirma que não vai falar sobre isso agora porque prefere esperar o desfecho do pleito realizado.
Na eleição realizada este ano, a composição da Mesa Diretora ficou da seguinte forma:
Max Russi (PSB) – presidente
Júlio Campos (União Brasil) – 1º vice-presidente
Gilberto Cattani (PL) – 2º vice-presidente
Wilson Santos (PSD) – 3º vice-presidente
Dr. João (MDB) – 1º secretário
Paulo Araújo (PP) – 2º secretário
Diego Guimarães (Republicanos) – 3º secretário
Elizeu Nascimento (PL) – 4º secretário
Fábio Tardin (PSB) – 5º secretário
Juca do Guaraná Filho (MDB) – 6º secretário
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