O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Eduardo Botelho (União Brasil), celebrou a decisão judicial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspendeu a desocupação da área da comunidade Serrana, em Santo Antônio de Leverger (a 33 km de Cuiabá). A notícia foi dada nesta quarta-feira (23) ao presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais Coqueiral São Vicente Serrana (APPRCSVS), José Benedito de Souza.
“Temos uma notícia boa para a gleba Serrana, onde muitas famílias estão há mais de 27 anos e estavam tendo problemas, pois havia ordem judicial para serem retiradas de lá. E, a Assembleia Legislativa, junto com a nossa assessoria, entrou com ação e conseguimos suspender esse processo no STJ. Agora, na verdade, estamos caminhando para regularizar a situação de todos os moradores para que fiquem lá. É um direito de permanecerem na área”, disse Botelho, firmando novo compromisso.
Assessoria
A decisão do STJ é do ministro Antônio Carlos Ferreira, que suspendeu a tramitação do processo de desapropriação. Diante deste cenário, Botelho renovou a esperança das 230 famílias, que em sua maioria, sobrevivem exclusivamente da agricultura familiar. Eles sonham com a regularização da terra.
“Botelho assumiu o compromisso de nos ajudar, ingressou com ação por meio da Assembleia, em Brasília. E vamos aguardar o julgamento do mérito do recurso, para depois trabalharmos pela regularização fundiária. Essa decisão já nos dá um alívio e muita esperança de que vamos conseguir regularizar a nossa terra, onde produzimos banana, cana, mandioca, gado, galinha e outros têm comércio”, comentou o presidente da associação.
Também participaram da reunião na presidência da ALMT a vice-presidente da APPRCSVS, Geroni de Fátima Bueno, Alberto Sanches e Claudecir Baroni, todos moradores há mais de duas décadas na região.
Comunidade produtiva
Na decisão, proferida no dia 4 de outubro deste ano, o ministro Antônio Carlos Ferreira deferiu a tutela de urgência e concedeu efeito suspensivo ao agravo em recurso especial. A área de 1.539 hectares da Estância Serrana pertence ao espólio de Gabriel Júlio de Mattos Muller.
O ministro destaca que a reintegração poderá causar grave impacto social, uma vez que, vem sendo ocupada há mais de 20 anos, onde houve o surgimento da comunidade rural composta de muitas famílias, com ocupação de forma organizada e pacífica, possuindo inúmeras benfeitorias, como currais, hortas, residências de alvenaria com energia elétrica, igrejas, comércios, serviços de transporte público, entre outros.
O coordenador de Regularização Fundiária da ALMT, Euclides Santos, comentou sobre os próximos passos do processo. “Junto com a associação estamos resolvendo o impasse judicial. E depois de consolidado, vamos entrar com a regularização fundiária, que é a escrituração para cada uma das famílias. O STJ não vai mais retirar as famílias de lá e o mérito vai ser julgado em breve. Tudo indica que o direito das famílias estará garantido”, celebrou. (Com informações da assessoria)
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