O deputado federal Nelson Barbudo (PL) considera a decisão do presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta (Republicanos-PB), que decidiu não pautar o requerimento de urgência do projeto de lei que anistia os condenados pelos atos criminosos de 8 de janeiro de 2023, uma “afronta ao colegiado”, já que a oposição conseguiu 264 assinaturas para acelerar a tramitação. Por isso, defende a obstrução total dos trabalhos até que a matéria seja pautada. Rodinei CrescêncioRdnews
Jornalista Greyce Lima, apresentadora do Rdtv Cast, entrevista deputado federal Nelson Barbudo, que defende votação urgente do PL da Anistia
“Respeitando o Regimento da Câmara, ele [Hugo Motta] deveria colocar em votação agora, mas está criando obstáculos, fazendo reuniões com quem não deveria fazer, misturando Judiciário, Executivo e Legislativo. Nós tivemos reuniões da bancada do PL e partir desta segunda-feira é obstrução total, as comissões não vão funcionar e as pautas não vão andar na Câmara dos Deputados. Decisão do PL”, disse Barbudo. Em visita ao Grupo e entrevista ao Rdtv Cast.
Motta tem buscado diálogo com representantes dos Três Poderes para chegar a uma alternativa de consenso, já que o governo federalo é contrário à proposta de anistia. Neste mês, teve reuniões com o presidente da República Lula (PT) e com o antecessor Jair Bolsonaro (PL).
Segundo a CNN, a ideia é concentrar a punição apenas em quem depredou patrimônio público. A pena prevista para o crime é de três anos.
“Eles estão querendo fazer o meio-termo, individualizar a pena. O PL não aceita, ou ele coloca a anistia para votação ou nós vamos fazer um bloqueio total na Câmara e nós vamos medir forças para ver até onde isso vai. Não abrimos mão, nós queremos votar a anistia”, completou.
Barbudo também citou a chamada Anistia Ampla, Geral e Irrestrita de 1979. A lei sancionada pelo ex-presidente da República João Batista Figueiredo alcançou tanto os condenados por pegar em armas contra a ditadura militar quantos agentes do regime envolvidos com tortura.
Para Barbudo, a anistia beneficiou subversivos que praticara guerrilha, assaltos a banco, sequestro e até homicídios. Por isso, argumenta que os envolvidos no 08 de janeiro também merecem ser anistiados.
“Eles foram anistiados, não pode ter dois pesos e duas medidas, tem que ser tudo igual. Nós anistiamos eles, que agora estão lá na Câmara. Anistiados concorreram, tiveram os seus direitos políticos reestabelecidos. E por que agora, para a senhorinha que estava com a Bíblia lá, não pode ter anistia? Nós não aceitamos, nós queremos e vamos obstruir, foi decidido na semana passada que o PL vai entrar em obstrução e nós vamos trancar a pauta até votar a anistia. Vamos sair da obstrução somente quando tivermos a data marcada para a anistia”, concluiu.
No entanto, que a medida não será aplicada às propostas em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que tratam do recurso contra a cassação do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) e da matéria que suspende a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no Supremo Tribunal Federal (STF).
Rodinei CrescêncioRdnews
Entenda
Caso Motta coloque na pauta o requerimento de urgência, o projeto de lei poderá ser analisado diretamente pelo plenário da Câmara, sem necessidade de passar por comissões temáticas ou especiais.
Se for à votação, o documento precisa de maioria absoluta (257 votos) para ser aprovado.
O projeto está parado desde 28 de outubro, quando, na véspera da votação na CCJ, o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deu novo despacho para que o texto fosse analisado em outras comissões. Desde então, a comissão especial nunca foi instalada.
Isso porque o projeto divide a Câmara e a análise não é consenso. A base aliada do governo Lula é contra a proposta e quer barrar o avanço do texto, enquanto a oposição fez da proposta uma das prioridades.
Na prática, o texto não beneficia o ex-presidente Bolsonaro, que está inelegível até 2030, mas a intenção da oposição é que o perdão se estenda ao ex-chefe do Executivo, para que ele retome a elegibilidade e possa disputar as eleições no próximo ano. (Com informações da CNN)
Entre na comunidade de WhatsApp do Rdnews e receba notícias em tempo real . (CLIQUE AQUI)
Faça um comentário