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José Medeiros, Gisela Simona, Rodrigo da Zaeli, Coronel Fernanda e Coronel Assis
Sete dos oito federais de Mato Grosso votaram favoráveis à suspensão da ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre tentativa de golpe de Estado, na qual está incluído o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ). Aprovada em Plenário por 315 votos a 143 e 4 abstenções, a sustação já foi promulgada. Emanuelzinho Pinheiro (MDB), conforme placar oficial, estava ausente e não participou da votação.
Já Coronel Assis e Gisela Simona, ambos do União; Juarez Costa (MDB); e os liberais Nelson Barbudo, Coronel Fernanda, José Medeiros e Rodrigo da Zaeli votaram a favor da proposta, que tem gerado polêmica e que deve ser alvo de questionamentos sobre sua constitucionalidade no Supremo – especialmente por ter estendido os efeitos da suspensão para os outros réus.
Ontem (8), o STF já foi comunicado sobre a promulgação da suspensão da ação penal. O presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) enviou ofício ao presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
O pedido de sustação da ação penal foi feito pelo Partido Liberal. O relator do pedido, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que cabe sustar a ação porque os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa, dos quais Ramagem é suspeito, teriam sido praticados depois de sua diplomação. “Sustar a ação penal não é jogar para a impunidade. É a paralisação do curso do processo até o fim do mandato, daqui a 1 ano e 6 meses”, disse.
Gaspar garante que foram observados todos os requisitos previstos na Constituição para suspender a ação penal: denúncia, recebimento da mesma pelo STF e que os crimes tenham sido cometidos a partir da diplomação. “Esta Casa não é menor do que qualquer Poder da República. Estamos decidindo os fundamentos das prerrogativas constitucionais deste Parlamento”, disse.
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O texto aprovado prevê que será “sustado o andamento da ação penal contida na Petição 12.100, em curso no STF, em relação a todos os crimes imputados”.
A redação provocou polêmica entre os parlamentares, pois não especifica que a sustação do processo se refere ao deputado Delegado Ramagem, sendo que a ação engloba 8 acusados, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que a aprovação da medida vai beneficiar todas as 34 pessoas acusadas de estimular e realizar atos contra os Três Poderes e contra o Estado Democrático de Direito, incluindo o ex-presidente Bolsonaro e ex-ministros como os generais Braga Netto e Augusto Heleno. “Os senhores estão aqui querendo trancar a ação penal de 34 denunciados, com julgamento para começar”, reclamou. Já a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) afirmou que a proposta de suspensão é o “trenzinho da anistia” para os acusados de tentativa de golpe de Estado.
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo anterior, Ramagem é um dos réus no processo de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Ele foi indicado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como um dos integrantes do “núcleo crucial” da trama por ter prestado suporte técnico, elaborando documentos para subsidiar ações de desinformação, especialmente em relação à segurança do sistema de votação eletrônico e à legitimidade das instituições responsáveis pelo processo eleitoral de 2022. (Com informações da agência Câmara)
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