O deputado estadual Carlos Avallone, presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), se reuniu com o chefe da Casa Civil, deputado federal licenciado Fábio Garcia (União Brasil), para tratar da liberação das emendas parlamentares.
O assunto veio à tona depois que secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, afirmou que o atual Governo do Estado “é extraordinário no cumprimento das emendas”. A fala aconteceu em recente evento sobre Reforma Tributária.
Rodinei Crescêncio
Nos últimos dias, surgiu a informação as emendas de bancada somariam cerca de R$ 300 milhões e que o Governo do Estado já teria cumprido mais de 80%. No entanto, foi desmentida por Avallone.
“Não existe o valor de R$ 300 milhões de emendas de bancada. São R$ 60 milhões, e nada foi pago até o momento. O governador Mauro Mendes não concorda com os valores e recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que não julgou a validade delas como emendas impositivas, aquelas que são de cumprimento obrigatório. Se não houver decisão até o fim do ano, o pagamento vai acontecer, pois elas constam das peças orçamentárias e tem validade”, explicou o parlamentar, observando que, em simetria com a Câmara Federal, que também tem emendas de bancada, não vê chances de os ministros do STF negarem o mesmo benefício à ALMT.
No que diz respeito à emendas individuais, Avallone afirma que já foram pagos, neste ano, R$ 250 milhões enquant R$O 178 milhões estão em trâmite, entre a Casa Civil e os destinos finais indicados pelos parlamentares. Outros R$ 139 milhões ainda precisam de indicação.
As coisas estão acontecendo. É claro e faz parte da relação institucional que os deputados têm mais pressa em ver suas pretensões atendidas. Mas, o Executivo tem outras prioridades”, completou.
Avallone preferiu não comentar a relação conflituosa entre Governo Mauro Mendes e a deputada estadual Janaina Riva (MDB), que cobra o pagamento das suas emendas individuais. Ainda assim, admite o tratamento diferenciado por parte do Executivo.
“O próprio secretário Fábio Garcia deu o tom de que existe tratamento diferenciado entre os deputados governistas e aqueles de posição oposicionista” conclui, sem citar nenhum colega.
Ocorre que os petistas Lúdio Cabral e Valdir Barranco, a exemplo de Janaina Riva, também têm tratamento diferenciado em relação aos demais deputados. Já o líder do governo Dilmar Dal Bosco (União Brasil) e os integrantes da Mesa Diretora são “campeões” na liberação de emendas, que são impositivas e devem ser cumpridas obrigatoriamente.
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