Audiência: biomassa de desmate legal entra no radar e levanta debate em MT

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O uso de madeira oriunda de desmate legalizado como fonte de biomassa em Mato Grosso tem acendido um alerta entre produtores e ambientalistas, diante do risco de conflito com a legislação ambiental e possíveis impactos nas exportações do estado. O tema será debatido em audiência pública convocada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), marcada para o dia 7 de abril, às 14h.

José Medeiros

A discussão ganha força após uma instrução normativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), editada em 2022, autorizar grandes consumidores a utilizarem madeira de supressão vegetal. Desde então, o consumo desse tipo de insumo tem avançado, mesmo sem previsão explícita no Código Florestal para uso em larga escala.

“Além de se contrapor à legislação ambiental brasileira, a normativa coloca em risco vários setores produtivos mato-grossenses voltados à exportação. Os importadores já deixaram claro que não vão comprar produtos com origem em desmatamento, mesmo que legalizado”, afirma Fausto Takizawa, presidente da Associação dos Reflorestadores de Mato Grosso (Arefloresta).

A biomassa — utilizada como combustível em caldeiras de agroindústrias — tem regras específicas no país. Pelo Código Florestal, grandes consumidores, que utilizam mais de 24 mil metros estéreos por ano, devem recorrer a madeira de reflorestamento ou de manejo florestal sustentável, não havendo previsão para o uso de matéria-prima oriunda de desmate legalizado em grande escala.

Em Mato Grosso, a principal fonte de biomassa é o eucalipto plantado, amplamente utilizado em secadores de grãos, indústrias esmagadoras e usinas de etanol de milho. Com a expansão das agroindústrias, o consumo de biomassa também cresce, sendo considerada uma alternativa mais sustentável para geração de energia no setor.

Dados do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) apontam que o consumo de biomassa no estado chegou a 14,16 milhões de metros cúbicos em 2025, alta de 4% em relação a 2024, quando foram registrados 13,60 milhões de m³.

Apesar do avanço, menos da metade desse volume tem origem em reflorestamento. Em 2025, apenas 47,5% da biomassa consumida (6,7 milhões de m³) veio de florestas plantadas, enquanto 52,5% tiveram outras fontes não detalhadas publicamente.

“Cabe à Sema demonstrar, com transparência, o volume de madeira nativa autorizado com Guia Florestal em 2025. Nossa preocupação é com a fiscalização desse volume. O órgão ambiental está conseguindo monitorar o transporte desses 7,4 milhões de metros cúbicos?”, questiona Takizawa.

Segundo a Arefloresta, entre 2022 e 2024, o uso de biomassa de origem nativa superou em 55% o consumo de madeira de reflorestamento. Para o setor, o cenário contrasta com o potencial do estado para expansão de florestas plantadas.

“Não é um contrassenso um estado como Mato Grosso, com tanto potencial para reflorestamento, ir na contramão da descarbonização da economia?”, pondera o presidente da entidade.

O plantio de florestas tem como objetivo reduzir a pressão sobre áreas nativas, contribuindo para a preservação ambiental e recuperação de ecossistemas. Atualmente, a Arefloresta reúne cerca de 30 associados, responsáveis por mais de 74 mil hectares de florestas plantadas no estado.

Audiência pública

A audiência é promovida pelas 15ª e 16ª Promotorias de Justiça Cíveis de Defesa do Meio Ambiente Natural da Capital e terá como tema “Biomassa e Sustentabilidade: o uso de vegetação nativa nos Planos de Suprimento Sustentável (PSS) pelos grandes consumidores de matéria-prima florestal”.

O encontro será realizado de forma híbrida, às 14h, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá, com transmissão ao vivo.Entre na comunidade de WhatsApp do Rdnews e receba notícias em tempo real . (CLIQUE AQUI )

Link da Matéria – via RD News

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