A juíza Glenda Moreira Borges, do 4º Juizado Especial Cível de Cuiabá, condenou o jornalista Eduardo Gomes de Andrade, o Brigadeiro, que atua como assessor parlamentar do deputado estadual Júlio Campos (União Brasil) a indenizar a deputada estadual Janaina Riva (MDB) em R$ 3 mil por danos morais. Durante a campanha eleitoral de 2024, ele associou a emedebista à corrupção e atos praticados por seu pai, o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), José Geraldo Riva.
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Na ação judicial, Janaina alega que Eduardo Gomes de Andrade afirmou, em publicação em blog, que seu apoio às candidaturas de Thiago Silva (MDB) e Marchine Fritzen (União Brasil), derrotados na disputa pela Prefeitura de Rondonópolis, representaria a renovação do que classificou como “Esquema Riva”. Além disso, apontou envolvimento da deputada com corrupção a partir de “manipulações franqueadas pelo seu pai”.
Depois da decisão liminar da Justiça para retirar do ar o texto acusando Janaina de corrupção, o jornalista a postou um novo vídeo com ataques. Neste caso, a acusou a parlamentar de ser laranja em esquema de corrupção envolvendo a empresa Floresta Viva, de sua propriedade.
“Nesses termos, nota-se que as afirmações do requerido foram realizadas desamparadas de elementos concretos que assegurem a veracidade das informações, dissociada de documentos, a exemplo de indiciamento em inquéritos policiais, termos circunstanciados, envolvimento em ações penais etc., o que resulta em desvirtuamento e excesso aos limites constitucionais, notadamente das liberdades civis de livre manifestação do pensamento e da atividade jornalística, vindo, com isso, a atingir potencialmente a honra, imagem e dignidade da requerente”, diz trecho da sentença.
“Desse modo, o vídeo extrapola os limites estabelecidos na ordem jurídica constitucional, possuindo nitidamente o escopo de macular a imagem e a honra da requerente, de modo gratuito e sem o mínimo de suporte fático e/ou jurídico, com base em meras especulações, vinculando o nome da requerente, parlamentar estadual, a práticas espúrias e criminosa”, completa a magistrada .
Como a sentença é de primeira instância, o jornalista já recorreu contra a decisão. O caso será analisado pelas Turmas Recursas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
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